PEC 358/2013

29/08/2013

Autuado como PEC 0022-A 2000, proveniente da PEC 00565 2006, da Câmara dos Deputados (PEC 00022 2000, na origem). Anexadas 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

29/08/2013

Aguardando leitura. Juntada, às fls. 15 a 22, legislação citada.

29/08/2013

A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados o Substitutivo da Câmara à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000 (nº 565/06, naquela Casa), tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Magalhães. O Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2000, que acaba de ser lido, é considerado proposta nova, foi numerado como 22-A, de 2000, e vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estando sujeito às disposições específicas dos arts. 354 e seguintes do Regimento Interno.

29/08/2013

Recebido nesta Comissão às 17 horas. Matéria aguardando distribuição.

30/08/2013

Anexei às fls. 33-34, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Eunício Oliveira. Matéria aguardando distribuição.

04/09/2013

Juntei, às 11 horas e 31 minutos, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Sérgio Souza (fls. 35 e 36). Matéria aguardando distribuição.

05/09/2013

Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.

09/09/2013

Juntei, às 18h25, a Emenda nº 3, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Braga.

12/09/2013

Juntei, às 10h45, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Wellington Dias. Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Braga, para análise da Emenda.

24/09/2013

Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Romero Jucá. Matéria com a Relatoria.

25/09/2013

Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Humberto Costa. Matéria com a Relatoria. ************* Retificado em 25/09/2013************* Juntei a Emenda nº 6, de autoria do Senador Humberto Costa. Matéria com a Relatoria.

25/09/2013

Juntei a Emenda nº 7, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg. Matéria com a Relatoria.

30/09/2013

Juntei, às 10h15, a Emenda nº 8, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Matéria com a Relatoria.

30/09/2013

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

01/10/2013

Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Eduardo Braga, com voto pela constitucionalidade, regimentalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

01/10/2013

Recebido nesta Comissão o Voto em Separado do Senador Pedro Taques, com voto contrário à Proposta. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

02/10/2013

Juntei, às 10h, a Emenda nº 9, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.

02/10/2013

Juntei, às 10h, a Emenda nº 10, de autoria do Senador Blairo Maggi.

02/10/2013

Juntei, às 10h40, a Emenda nº 11, de autoria do Senador Paulo Davim.

02/10/2013

Na 56ª Reunião, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do avulso da matéria e do Relatório do Senador Eduardo Braga aos membros da Comissão.

02/10/2013

Juntei, às 11h15, a Emenda nº 12, de autoria do Senador Francisco Dornelles.

03/10/2013

Juntei, às 14 horas e 45 minutos, as Emendas nº 13 e 14, de autoria do Senador Vital do Rêgo.

03/10/2013

Juntei, às 17h15, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Luiz Henrique.

03/10/2013

Juntei, às 18h15, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Aécio Neves. ************* Retificado em 03/10/2013************* Juntei, às 18h15, as Emendas nº 16 a 18, de autoria do Senador Aécio Neves.

04/10/2013

Juntei, às 12 horas e 42 minutos, a Emenda nº 19, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti.

04/10/2013

Juntei, às 15 horas e 23 minutos, as Emendas nºs 20 a 22, de autoria do Senador Pedro Simon.

04/10/2013

Juntei, às 15 horas e 55 minutos, a Emenda nº 23, de autoria do Senador Pedro Taques.

04/10/2013

Juntei, às 17h40, as Emendas nº 24 a 27, de autoria do Senador José Agripino.

04/10/2013

Encaminhadas, às 18 horas e 30 minutos, cópias das emendas ao gabinete do relator, Senador Eduardo Braga. Matéria incluída na pauta da Comissão.

08/10/2013

Juntei o Requerimento nº 53, de 2013-CCJ, do Senador Vital do Rêgo, de retirada da Emenda nº 13, de sua autoria.

08/10/2013

Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Braga apresenta Adendo ao Relatório, com voto pela constitucionalidade, regimentalidade e juridicidade da proposta e, no mérito, pela sua aprovação, com o acolhimento das Emendas nº 10 e 14, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, bem como pela prejudicialidade das demais emendas. O Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, concede vista coletiva nos termos regimentais até a próxima Reunião da Comissão. Encaminhada cópia do Adendo ao Relatório do Senador Eduardo Braga aos membros da Comissão.

09/10/2013

Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Eduardo Braga, reformula o Relatório para acolher sugestões apresentadas pelos Senadores Antonio Carlos Valadares e José Agripino. O Senador Pedro Taques reformula seu Voto em Separado, pela rejeição da Proposta. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda Nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Pedro Taques, Flexa Ribeiro, Pedro Simon, Cícero Lucena e a Senadora Lúcia Vânia.

09/10/2013

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

09/10/2013

Recebido neste órgão, às 18h30.

10/10/2013

Aguardando leitura do Parecer da CCJ. Juntada, às fls. 290 a 295, legislação citada no Parecer.

10/10/2013

Leitura do Parecer nº 1125, de 2013 - CCJ, relator Senador Eduardo Braga, favorável à Proposta, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). À SCLSF.

11/10/2013

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

15/10/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

16/10/2013

Não houve oradores na primeira sessão de discussão , em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

17/10/2013

Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/10/2013. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.