PEC 352/2013

06/11/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 352/2013, pelos Deputados Cândido Vaccarezza (PT-SP) e outros, que: "Altera os artigos 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral".

07/11/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/11/13 PÁG 53370 COL 02.

07/11/2013 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas PEC 352/13

07/11/2013 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

11/11/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

11/11/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 12/11/2013.

11/11/2013 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

11/11/2013 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12/11/2013 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)

19/11/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC).

19/11/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade.

26/11/2013 · CCJC

Ratificação de Parecer

Em virtude de Verificação de Votação no Requerimento de Retirada de Rauta, foi encerrada a Reunião, por falta de quórum.

03/12/2013 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Cesar Colnago e Leonardo Picciani.

05/12/2013 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05/12/2013 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 184/2013, pelo Deputado Ricardo Berzoini, que: "Requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha".

11/12/2013 · CCJC

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 184/2013 do Sr. Ricardo Berzoini que requer a realização de seminário para debater temas presentes na PEC 352/2013, especificamente sobre sistemas eleitorais e modelos de financiamento de campanha.

02/04/2014 · CCJC

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 197/2014, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos membros da Coalização pela reformar Política Democrática e Eleições Limpas - (OAB, CNBB, MCCE): Cláudio Pereira de Souza Neto, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil; Dom Leonardo Steiher, Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Marlon Reis, Coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, para participar do seminário para debater temas presentes na PEC 352, de 2013 especificamente os sistemas eleitorais e os modelos de financiamento de campanha, sobre a qual trata o Requerimento nº 184/2013".

23/04/2014 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentação de Requerimento de Retirada da Ordem do Dia pelo Deputado Chico Alencar.

23/04/2014 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encaminharam o Requerimento de Retirada da Ordem do Dia os Deputados Chico Alencar e Leonardo Picciani.

23/04/2014 · CCJC

Ratificação de Parecer

Verificação da votação do Requerimento de Retirada da Ordem do Dia solicitada pelo Deputado Arthur Bruno, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

23/04/2014 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encerrada a reunião devido à falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de Retirada da Ordem do Dia.

06/05/2014 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS).

13/05/2014 · CCJC

Ratificação de Parecer

Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Décio Lima e Luiz Couto. Encaminharam a votação os Deputados Décio Lima e Fábio Trad.

13/05/2014 · CCJC

Ratificação de Parecer

Verificação de Votação solicitada pelos Deputados Leonardo Picciani, vice-líder do PMDB, Eliseu Padilha, vice-líder do PMDB, Silvio Costa, vice-líder do PSC, Onyx Lorenzoni, vice-líder do DEM, e Anthony Garotinho, vice-líder do PR, em função do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "aprovado o Requerimento de retirada de pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

13/05/2014 · CCJC

Ratificação de Parecer

Encerrada a Reunião em função da falta de quórum durante a verificação de votação do Requerimento de retirada de pauta da PEC.

20/05/2014 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirada de pauta, de ofício.

28/10/2014 · CCJC

Notificações

Recebido o pedido de inclusão em pauta da PEC n° 352/2013

12/11/2014 · CCJC

Retirada de Pauta

Na Reunião Deliberativa Ordinária da Comissão, realizada no dia 12 de novembro de 2014, às 10 horas, as lideranças acordaram em realizar uma audiência pública sobre o tema "reforma política", referente à PEC n° 352/2014 (REQ n° 184/2013/CCJC).Foi aprovada também a inclusão da PEC nº 344/2014 como matéria a ser debatida durante a audiência pública.Ficou acordado, ainda, que cada partido poderia indicar, até as 18 horas, um convidado para integrar a mesa de expositores.Durante a reunião da Comissão, algumas bancadas já indicaram nomes dos seus respectivos convidados:- Pelo PT, Senhor Dom Joaquim Mol Guimarães - CNBB;- Pelo PSOL, Senhor José Antônio Moroni - Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política no Sistema Político;- Pelo PCdoB, Senhor Marcus Vinicius Furtado Coêlho - Consel…

13/11/2014 · CCJC

Notificações

Nos termos do acordo firmado entre as bancadas, na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 12 de novembro de 2014, foram indicados os seguintes convidados para participarem da Audiência Pública destinada a debater a "reforma política":- Pelo PT, Dom Joaquim Giovani Mol Guimarães - CNBB; - Pelo PSOL, Dr. José Antônio Moroni - Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político;- Pelo PCdoB, Dr. Marcus Vinícius Furtado Coêlho - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;- Pelo PR, Dr. Marcello Petrelli - Presidente do Grupo RIC de Comunicação;- Pelo PMDB, Prof. Murillo de Aragão - Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;- Pelo PRB, Dr. Paulo Fernando Vasconcelos - Advogado;- Pelo PSDB, Dr. Bolivar Lamounier - Cientista político;- Pelo PPS, D…

09/12/2014 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin

09/12/2014 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade, com emendas.

11/12/2014 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Esperidião Amin

11/12/2014 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade, com emendas.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/02/2015 · MESA

Notificações

Ato da Presidência: Determina o envio da Proposta de Emenda à Constituição n. 352/2013 ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, combinado com o art. 202, caput, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que seja apreciado o parecer de admissibilidade da matéria.

03/02/2015 · PLEN

Não Informado

A matéria vai à Comissão Especial a ser constituída.DCD de 04/02/15 PÁG 198 COL 01.

03/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 106/2015, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento da PEC n. 352/13".

03/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-106/2015.

03/02/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 352 de 2013 (RICD, art. 52, §6º combinado com o art. 202, caput).

03/02/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.