PEC 346/2013

07/11/2013

Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.

07/11/2013

Aguardando leitura. Juntada, às fls. 13/15, legislação citada.

07/11/2013

O Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

07/11/2013

Recebido nesta Comissão às 19 horas e 45 minutos. Matéria aguardando distribuição.

08/11/2013

Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.

11/11/2013

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

13/11/2013

Na 67ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta em virtude da aprovação do Requerimento nº 76, de 2013 - CCJ, de autoria do relator, Senador Anibal Diniz, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (Fls.16 e 17).

25/11/2013

Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 261/2010, da Associação Interamericana de Defensorias Públicas - Aidef, com manifestação sobre a matéria (fl. 18 e seguintes). Matéria aguardando a realização de audiência pública.

05/12/2013

Na 76ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 76, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Anibal Diniz, com a presença dos seguintes convidados: Ivo da Motta Azevêdo Corrêa, Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, representante da Ministra Gleisi Helena Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil; Rogério Nagamine Costanzi, Diretor do Departamento de Regime Geral de Previdência do Ministério da Previdência Social, representante do Sr. Carlos Eduardo Gabas, Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social; Antonio Augusto Souza Dias, Diretor Jurídico e Advogado do Sindicato dos Soldados da Borracha e Seringueiros do Estado de Rondônia – SINDSBOR, representante do Sr. José Romão Grande, Presidente do SINDSBOR; Francisco Luziel Cunha de Carvalho, Assistente Social do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Soldados da Borracha do Estado do Acre – SIACRE e representante da Sra. Iracema Cunha de Carvalho, Presidente do SIACRE; Euclides Maciel, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Justificou ausência a Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão. Fizeram uso da palavra o Senhor Dário Pereira Braga, Assessor de Imprensa do SINDSBOR; o Senhor José Soares, Seringueiro e "Soldado da Borracha"; e o Senhor George Telles, Vice-Presidente do SINDSBOR. Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, Eduardo Braga, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Osvaldo Sobrinho, e o Senador Anibal Diniz, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.

17/12/2013

Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.

05/02/2014

Recebido, às 11h05, o relatório do Senador Anibal Diniz, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

19/02/2014

Recebido às 11h17 relatório reformulado do Senador Anibal Diniz, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

18/03/2014

Juntei às 15h20 a Emenda nº 1, de autoria do Senador Acir Gurgacz. Encaminhada cópia ao gabinete do relator, Senado Anibal Diniz, para análise da Emenda.

18/03/2014

Recebido o Relatório do Senador Anibal Diniz, favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Matéria incluída na Pauta da Comissão.

19/03/2014

Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Anibal Diniz e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

26/03/2014

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Aníbal Diniz, para reexame do relatório.

01/04/2014

Devolvido às 15h55 pelo Senador Anibal Diniz sem alteração no relatório, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

02/04/2014

Juntei a Emenda nº 2, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann. Encaminhada cópia da Emenda ao Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.

02/04/2014

Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 35. Durante a discussão da matéria, o Senador Anibal Diniz reformula o Relatório e conclui pela aprovação da Proposta com a Emenda supressiva que apresenta, restando assim prejudicadas a Emenda nº 1, que perde o objeto, e a Emenda nº 2, cujo objetivo é incorporado na Emenda de relator. A Comissão aprova o Relatório do Senador Anibal Diniz, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ, restando prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Sérgio Petecão, Ciro Nogueira e Francisco Dornelles. Aprovado o Requerimento nº 13, de 2014-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.

03/04/2014

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

03/04/2014

Recebido neste Órgão, às 15:40.

03/04/2014

Aguardando leitura do paracer da CCJ. Juntada às fls. 60/61, legislação citada do parecer.

04/04/2014

Leitura do Parecer nº 245, de 2014-CCJ, relator Senador Anibal Diniz, favorável com a apresentação da Emenda nº 1-CCJ. A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.

08/04/2014

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

23/04/2014

Encaminhada ao Plenário.

23/04/2014

(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Usam da palavra na 1ª sessão de discussão, em 1º turno, os Senadores Anibal Diniz, Sérgio Petecão e Vanessa Grazziotin. É lido e aprovado o Requerimento nº 430, de 2014, de iniciativa dos Líderes, que solicitam calendário especial para a PEC 61/2013. Aprovada a proposta, em 1º turno, ressalvada a Emenda nº 1 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim – 60; Não – 1; Total – 61, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Mário Couto, Inácio Arruda, Wilder Morais, Ana Amélia e Sérgio Petecão. O Senador Ataídes Oliveira, retifica seu voto, favoravelmente à matéria. Aprovada a Emenda nº 1 – CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 57; Total – 57, tendo usado da palavra os Senadores Acyr Gurgacz, Lídice da Mata, Ivo Cassol, Eduardo Braga, Wilder Morais e João Capiberibe. Leitura do Parecer nº 324, de 2014 - CDIR, oferecendo a redação para o 2º turno. (Passa-se à imediata apreciação da proposta em 2º turno) Discussão encerrada, em 2º turno. Aprovada, em 2º turno, com o seguinte resultado: Sim – 57; Total – 57, tendo usado da palavra os Senadores Randolfe Rodrigues, José Pimentel e Aníbal Diniz. À promulgação. Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. A Presidência convocará Sessão Solene do Congresso Nacional para promulgação da Emenda Constitucional.

24/04/2014

Recebido neste órgão às 10:28 hs.

24/04/2014

Anexado o texto revisado (fls. 72 e 73).

12/05/2014

À SSCLCN. Atendendo solicitação.

12/05/2014

Juntada cópia recibada do Ofício nº 194/2014-CN do Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, participando ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, a convocação da Sessão Solene para o dia 14 de maio de 2014, às 12 horas, destinada à Promulgação da presente matéria (pág. 74).

14/05/2014

Ao Plenário.

14/05/2014

12:55 - Realiza-se nesta oportunidade Sessão Solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 78, de 2014; tendo usado da palavra o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros, o Deputado Arlindo Chinaglia, o Senador Anibal Diniz, a Deputada Perpétua Almeida, o Senador Inácio Arruda, os Deputados Amir Lando e Gladson Cameli, e o Sr. Belizário Costa, Soldado da Borracha.

15/05/2014

Recebido neste órgão às 10:04 hs.

15/05/2014

(CN) MESAS DO SENADO FEDERAL E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL nº 000078 DE 2014. DOU- 15/05/2014 PÁG. 00001. Promulgada em 14/05/2014.

15/05/2014

Anexado o Ofício CN nº 229 de 15/05/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 12/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 78/14 (fls. 78 a 79). Anexado o Ofício CN nº 230 de 15/05/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 78/14 (fls. 80). Anexado o Ofício CN nº 231 de 15/05/14, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 78/14 (81). Anexado o Ofício CN nº 232 de 15/05/14, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 78/14 (fls. 82). Anexada a Mensagem CN nº 13/14 de 15/05/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um autógrafo da Emenda Constitucional nº 78/14 (fls.83).

20/05/2014

Publicada no Diário do Congresso Nacional Federal nº 013, de 15/05/14, pág. 00004. (Sessão Conjunta). Publicada no Diário do Senado Federal nº 066, de 15/05/14 pág. 00008. Ao Arquivo.

27/05/2014

ARQUIVADO