PDC 1361/2013

10/04/2013

Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.

10/04/2013

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/04/2013

Recebido nesta Comissão às 15 horas e 59 minutos. Matéria aguardando distribuição.

17/04/2013

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender requerimento de urgência.

17/04/2013

Encaminhado ao Plenário.

17/04/2013

Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 330, de 2013, das Lideranças Partidárias, que solicita urgência para o presente projeto. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.

18/04/2013

Incluído em Ordem do Dia na sessão deliberativa ordinária de 23/4/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 23/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/04/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/04/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 29/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/04/2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 07/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2013. Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.05.2013. Matéria não apreciada na sessão de 09.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2013. Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.05.2013. Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.05.2013. Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.

22/05/2013

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 497, de 2013, de autoria de líderes partidários, solicitando a retirada da urgência. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

23/05/2013

Recebido nesta Comissão às 9 horas e 55 minutos. Matéria aguardando distribuição.

05/06/2013

Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.

24/06/2013

Recebido às 15h15min relatório do Senador Pedro Taques, com voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

25/06/2013

Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Pedro Taques, para reexame do Relatório.

08/08/2013

Devolvido pelo Senador Pedro Taques, mantendo o voto contrário ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

17/09/2013

Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 10 minutos, o Voto em Separado do Senador Wellington Dias, favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

18/09/2013

Na 54ª Reunião, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 30. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhadas cópias do avulso da matéria e do Relatório do Senador Pedro Taques aos membros da Comissão.

25/09/2013

Na 55ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão rejeita o relatório do Senador Pedro Taques e aprova o Parecer favorável ao Projeto. Votam vencidos os Senadores Acir Gurgacz, Alfredo Nascimento, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Rodrigues, Eduardo Braga, Inácio Arruda, José Pimentel, Luiz Henrique, Romero Jucá e Pedro Taques. A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Wellington Dias.

02/10/2013

Na 56ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 53, de 2012-CCJ, de urgência para a matéria. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

02/10/2013

Recebido neste Órgão, às 14h40.

02/10/2013

Juntado, à fl. 23, o Requerimento nº 1.157, de 2013, do senador Flexa Ribeiro, de audiência da CDR, lido na sessão do dia 1º/10/2013.

02/10/2013

Encaminhado ao Plenário.

02/10/2013

Leitura e aprovação do Requerimento nº 1.161/2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, solicitando urgência para a matéria. À SCLSF.

03/10/2013

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.10.2013, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.161, de 2013. Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013. Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013. Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.

16/10/2013

Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1144, de 2013 – CCJ, Relator Senador Wellington Dias, pela aprovação. Rejeitado o Requerimento nº 1157, de 2013. Leitura da Emenda nº 1 – PLEN, de autoria do Senador Wellington Dias. Usam da palavra os Senadores Eunício Oliveira, Wellington Dias, Ana Amélia. A matéria será incluída na Ordem do Dia de amanhã.

16/10/2013

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2013, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 1.161, de 2013. Discussão, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 17.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 22.10.2013. Matéria não apreciada na sessão de 22.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 23.10.2013.

23/10/2013

Anunciada a matéria, é lido e rejeitado o Requerimento nº 1243, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita adiamento de discussão da matéria para exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; com o seguinte resultado: SIM – 25; NÃO – 34; ABST. – 3; TOTAL – 62 (+ 1 Presidente); tendo usado da palavra os Senadores Flexa Ribeiro, Alfredo Nascimento, Vanessa Grazziotin, Mário Couto, Eunício Oliveira, Cícero Lucena, Wellington Dias, Cássio Cunha Lima, Eduardo Braga, Eduardo Suplicy, Pedro Taques, Jader Barbalho, Walter Pinheiro, Vital do Rêgo, Eduardo Lopes, Casildo Maldaner e Sérgio Souza. O Senador Flexa Ribeiro juntamente com outros Líderes Partidários solicitam a retirada da urgência; e também a imediata votação da matéria. A seguir, é proferido pelo Senador Benedito de Lira o Parecer nº 1201, de 2013 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável à Emenda nº 1 – PLEN, de redação. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda, com o seguinte resultado: SIM – 34; NÃO – 28; ABST. – 2; TOTAL – 64 (+ 1 Presidente); tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Wellington Dias, Ana Amélia, Pedro Taques, Eduardo Lopes, Vanessa Grazziotin, Vital do Rêgo, Mário Couto, Magno Malta e Cícero Lucena. Aprovada a Emenda nº 1 – Plen, de parecer favorável. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1202, de 2013 – CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.

24/10/2013

Recebido neste órgão às 10:49 hs.

24/10/2013

Anexado o texto revisado (fls.31).

31/10/2013

Anexado o Ofício SF nº 2.349, de 31/10/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão. (fls. 32 a 33).

04/12/2013

À SCLSF, atendendo solicitação.

04/12/2013

Recebido neste Órgão, às 17h50. Encaminhado ao Plenário.

04/12/2013

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 2.984/2013, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo; e que tomará as providências necessárias para promulgação do Decreto Legislativo. Anunciado pelo Sr. Presidente Renan Calheiros, na presente sessão do Senado Federal a promulgação do Decreto Legislativo nº 424, de 2013. À SEXP.

05/12/2013

Recebido neste órgão às 11:04 hs.

05/12/2013

Anexado o texto revisado ( fls. 37).

05/12/2013

Anexado o Ofício SF n.º 2.610, de 05/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF n.º 244/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto legislativo nº 424/13 (fls. 38 a 39). Anexado o Ofício SF n.º 2.611, de 05/12/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 424/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 40). Anexado o Ofício SF nº 2.612, de 05/12/13, ao Senhor Presidente do Tribunal Superior Eleitoral participando que promulguei, conforme autógrafo junto, o Decreto Legislativo nº 424/13, aprovado pela Câmara dos Deputados, em revisão (fls. 41 a 43).

05/12/2013

(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000424 DE 2013. DOU- 05/12/2013 PÁG. 00001. Promulgado em 04/12/2013.

05/12/2013

Publicado no Diário do Senado Federal nº 203, de 05/12/13, pág. 090280. Ao Arquivo.

19/12/2013

ARQUIVADO

07/01/2014

Enviado à SGM por empréstimo.

08/01/2014

Enviado à ADVOSF para subsidiar manifestação ao Mandado de Segurança nº 32611, com trâmite no STF.

28/01/2014

DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA PETIÇÃO ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.004/14-PRESID/ADVOSF.

29/05/2014

Recebido neste Órgão, às 13h04.

18/06/2014

Devolvido ao Arquivo.

18/06/2014

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA - ARQUIVADO