PL 6459/2013
Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.
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Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências.
- Autor
- Sen. Ana Amélia (PP-RS)Direita
- Apresentado em
- 01/10/2013Chegou à Câmara dos Deputados em 01/10/2013
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Ana Amélia (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/10/2013
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.459/2013
Apresentado
Concluída
Ana Amélia (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/10/2013
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 6.459/2013
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Normas, contrato, integração, produtor, agricultura, pecuária, aquicultura, silvicultura, pesca, extrativismo vegetal, criação, Fórum Nacional de Integração, Comissão de Acompanhamento, Desenvolvimento e Conciliação de Integração, elaboração, Relatório de Informações da Produção Integrada, Documento de Informação Pré-Contratual.· autor de direita