PL 6448/2013
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para definir medicamento de uso contínuo e determinar que os seus fabricantes incluam, na embalagem do produto, advertência acerca do encerramento de sua produção.
- Autor
- Sen. Jorge Viana (PT-AC)Esquerda
- Apresentado em
- 27/09/2013Chegou à Câmara dos Deputados em 27/09/2013
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Jorge Viana (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/09/2013
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída
Jorge Viana (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/09/2013
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, definição, medicamento de uso contínuo, obrigatoriedade, embalagem, medicamento, informação, data, previsão, encerramento, produção.· autor de esquerda