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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei

PL 6446/2013

Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.

Autor
Sen. Roberto Requião (MDB-PR)Centro
Apresentado em
27/09/2013Chegou à Câmara dos Deputados em 27/09/2013
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Leis Civis, Família e Consumidor
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Roberto Requião (MDB)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 27/09/2013

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída · 20/10/2015

    Aprovado 318 × 79

    Ver votação →

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

20 out. 2015 · CâmaraAprovada

PL 3232/1992

Texto-base

Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

318 Sim×79 Não · 1 abst.

  • Esq.62×0
  • C.-esq.51×3
  • Centro50×10
  • C.-dir.61×51
  • Dir.93×15
  • S/ part.1×0

Discursos sobre este projeto

Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.

20/10/2015 · Câmara · Sessão Deliberativa

1 votação nominal:18:26aprovada

Nenhuma fala registrada neste dia. As notas costumam sair alguns dias depois da sessão.

Palavras-chave oficiais: Normas, prazo, exercício, direito de resposta, retificação, ofendido, reportagem, notícia, divulgação, publicação, transmissão, emissora, rádio, televisão, Internet, danos, honra, reputação, nome, marca, imagem, pessoa, empresa, prova, verdade, calúnia, difamação, reparação, indenização, multa.· autor de centro