PL 6383/2013
Estabelece o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Verde para as pessoas jurídicas que exercem exclusivamente a atividade de reciclagem de resíduos sólidos.
Altera a Lei nº 12.305, de 2010.
- Autor
- Dep. Adrian (MDB-RJ)Centro
- Apresentado em
- 18/09/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2013
Adrian (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 18/09/2013
Adrian (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Resíduos Sólidos, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), pessoa jurídica, atividade, reciclagem, resíduo sólido. Partido do autor: centro.