PL 6324/2013
Dispõe sobre o Regime Jurídico de uso do Bioma Cerrado, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Marina Santanna (PT-GO)Esquerda
- Apresentado em
- 11/09/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/09/2013
Marina Santanna (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/09/2013
Marina Santanna (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Bioma, Cerrado, diretrizes, preservação ambiental, desenvolvimento sustentável, criação, Fundo de Restauração do Bioma Cerrado (FRBC). _Desenvolvimento, atividade econômica, cerrado, compensação ambiental, parcelamento do solo. _ Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, crime ambiental, Crime contra a flora, destruição, Bioma, Cerrado, detenção, multa. _ Alteração, Estatuto da Cidade, obrigatoriedade, Plano Diretor, drenagem, água pluvial, impermeabilização, solo urbano. Partido do autor: esquerda.