PL 6232/2013

30/08/2013 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 762/GP, do Superior Tribunal de Justiça, que encaminha, para deliberação do Congresso Nacional, Projeto de Lei que Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências

30/08/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6232/2013, pelo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, que: "Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

03/10/2013 · MESA

Recebimento

Recebido, o Ofício n. 250/2013, do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, comunicando pronunciamento feito pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no sentido de que ainda não foram emitidos os pareceres relacionados aos Projetos de Lei n. 6.231/2013, n. 6.232/2013, n. 6.233/2013 e n. 6.234/2013, todos de autoria do Superior Tribunal de Justiça.

09/12/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao OF. 250/13, do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, conforme o seguinte teor de despacho: " Considerando-se que o Projeto de Lei do Congresso Nacional n. 02/2013 - PLDO/2014, aprovado pelo Congresso Nacional e encaminhado à sanção presidencial no dia 04.12.2013, não mais exige parecer prévio do Conselho Nacional de Justiça sobre projetos de lei relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais de iniciativa dos órgãos do Poder Judiciário da União, mas apenas a comprovação de que este parecer fora solicitado, nos termos de seu art. 79, IV, determino que se proceda à distribuição dos Projetos de Lei n. 6.231/2013, n. 6.232/2013, n. 6.233/2013 e n. 6.234/2013, todos de autoria do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se".

11/02/2014 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

12/02/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/14, PÁG 260 COL 01.

12/02/2014 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

19/03/2014 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)

09/05/2014 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado José Otávio Germano (PP-RS).

09/05/2014 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação.

14/05/2014 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

15/05/2014 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

20/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 21/05/14, PÁG 479 COL 01, Letra A.

11/11/2014 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

20/11/2014 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

20/11/2014 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

18/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1041/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, e outros Líderes, que: "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6232, de 2013, que 'Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

29/05/2015 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), para atualizar a legislação orçamentária.

15/06/2015 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Jerônimo Goergen

15/06/2015 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Jerônimo Goergen, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

16/06/2015 · CFT

Notificações

Informativo sobre a adequação financeira e orçamentária.

01/07/2015 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

02/07/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03/07/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 04/07/15, PÁG 160 COL 01, Letra B.

08/07/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2447/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros Líderes, que: "Com base no art. 155, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência ao Projeto de Lei nº 6.232, de 2013".

07/08/2015 · CCP

Notificações

À CCJC cópia do Ofício nº 608/2015 - GSAAME.

13/08/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

25/08/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação. Publicado em Avulso - Letra B.

25/08/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1041/2015 => PL 6232/2013.

25/08/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Líderes que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 6232, de 2013, que "Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Rio Grande do Sul e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Justiça Federal e dá outras providências".

25/08/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

25/08/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

26/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de ofício.

27/08/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.232-C/2013).DCD de 28/08/15 PÁG 31 COL 01.

27/08/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

27/08/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

27/08/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Afonso Motta (PDT-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

27/08/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27/08/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

27/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.232 de 2013.

27/08/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

27/08/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS).

27/08/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)

28/08/2015 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

01/09/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 508/15/PS-GSE.

13/04/2016 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 433/2016 (SF) comunicando remessa à sanção.

04/05/2016 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13283/2016. DOU 05/04/16 PÁG 04 COL 01.

11/05/2016 · MESA

Recebimento de autógrafos

Recebimento do Ofício nº 657/2016 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.