PL 6194/2013
Modifica o art. 126 e demais incisos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
- Autor
- Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 27/08/2013
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/08/2013
Alexandre Leite (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Resolução 1/2023
Apresentado
Concluída · 27/08/2013
Alexandre Leite (DEM)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Resolução 1/2023
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Execução Penal, remição, pena de reclusão, crime sexual, medicamento, castração química. Partido do autor: direita.