PEC 293/2013

14/12/2011

Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.

14/12/2011

Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

15/12/2011

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

27/06/2012

Distribuído ao Senador Eduardo Lopes, para emitir relatório.

13/09/2012

Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 44 minutos, o relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

28/02/2013

Encaminhado ao Gabinete do Senador Eduardo Lopes, para reexame do Relatório.

06/06/2013

Recebido às 08h49min relatório reformulado do Senador Eduardo Lopes, com voto favorável à Proposta, na forma da emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

09/07/2013

Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 5 minutos, o relatório reformulado do Senador Eduardo Lopes, com voto favorável à Proposta, na forma da emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

10/07/2013

Na 38ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item Extrapauta n° 13. A Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Lopes, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutiva) à Proposta. Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão (fl.43).

10/07/2013

À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

10/07/2013

Recebido neste Órgão, às 18hs. Encaminhado ao Plenário.

15/07/2013

Aguardando leitura do parecer da CCJ. Juntada, às fls. 44/46, legislação citada no parecer.

15/07/2013

Leitura do Parecer nº 736, de 2013-CCJ, relator Senador Eduardo Lopes, favorável, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que apresenta. À SCLSF.

17/07/2013

Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

23/07/2013

Juntado, às fls. 47 a 51, o Ofício nº 200, de 2013, do Senador Eduardo Lopes, contendo manifestação do Ministério da Defesa à PEC nº 122, de 2011. A matéria continua aguardando inclusão em Ordem do Dia.

06/08/2013

Encaminhado ao Plenário.

06/08/2013

É lido e aprovado o Requerimento nº 865, de 2013, subscrito por líderes partidários, solicitando calendário especial para apreciação da presente matéria, em primeiro e segundo turnos. A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária a realizar-se amanhã, dia 07. À SCLSF.

06/08/2013

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

07/08/2013

(Matéria constante do item 12 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Usam da palavra para discutir, em primeiro turno, os Senadores Rodrigo Rollemberg, Eduardo Braga, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Romero Jucá, Mário Couto, Mozarildo Cavalcanti, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Ana Amélia e José Agripino. Leitura da Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias. A seguir, é proferido pelo Senador Eduadro Lopes parecer de Plenário sobre a Emenda nº 2-PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente. (Parecer nº 745, de 2013-PLEN) Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ), em primeiro turno, ressalvada a Emenda nº 2-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 69, Total 69 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros); tendo usado da palavra os Senadores Wellington Dias, Paulo Davim, Inácio Arruda, Ricardo Ferraço, Magno Malta, Eduardo Braga, Lídice da Mata, Jorge Viana, Vital do Rêgo, Aníbal Diniz, Flexa Ribeiro, Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues e Gim. Usa da palavra o relator, Senador Eduardo Lopes, e o Senador Sérgio Petecão. Aprovada a Emenda nº 2-PLEN, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Total 60 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros). Usa da palavra o Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros. Leitura do Parecer nº 746, de 2013-CDIR, oferecendo a redação da matéria para o segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57 (+ Presidente, Senador Renan Calheiros). À Câmara dos Deputados. À SEXP.

08/08/2013

Recebido neste órgão às 10:55 hs.

08/08/2013

Anexado o texto revisado (fls.69).

19/08/2013 · MESA

Recebimento

Recebido o Of. nº 1856/2013 do Senado Federal, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2011, constante dos autógrafos juntos, que "Altera os incisos II, III e VIII do § 3° do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea 'c".

19/08/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 293/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera os incisos II, III e VIII do § 3° do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea 'c".

19/08/2013

Anexado Ofício SF nº 1856, de 16/08/2013, ao Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2011. (fls.70 e 71).

20/08/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8385/2013, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer tramitação conjunta das matérias que especifica".

26/08/2013 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

26/08/2013 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

27/08/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/13 PÁG 36692 COL 01.

27/08/2013 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

27/08/2013 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

09/09/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE).

09/09/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela admissibilidade.

25/09/2013 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

25/09/2013 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA).

25/09/2013 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer.

26/09/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07/10/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/10/13 PAG 45969 COL 02, Letra A.

09/10/2013 · PLEN

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.DCD de 10/10/13 PÁG 46588 COL 01.

09/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 8797/2013, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer instalação de Comissão Especial para análise e emissão de Parecer da Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013".

06/11/2013 · PLEN

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

12/11/2013 · PEC29313

Recebimento

Recebimento pela PEC29313.

13/11/2013 · PEC29313

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

13/11/2013 · PEC29313

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à PEC 293/13 (10 sessões ordinárias a partir de 14/11/2013)

05/12/2013 · PEC29313

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/12/2013 · PEC29313

Aprovação

Aprovado o Parecer.

11/12/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c"" Publicado em avulso e no DCD de 12/12/13 PÁG 59326 COL 01, Letra B.

11/12/2013 · PEC29313

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC29313, pelo Dep. Mauro Benevides

11/12/2013 · PEC29313

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação.

11/12/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

05/02/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.DCD 06/02/14 PÁG 216 COL 01.

05/02/2014 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai à promulgação (PEC 293-B/2013).DCD 06/02/14 PÁG 216 COL 01.

05/02/2014 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/02/2014 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

05/02/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013. Sim: 374 ; Total: 374.

05/02/2014 · PLEN

Não Informado

*** Aprovada a quebra de interstício, passa-se ao segundo turno de discussão e votação.

05/02/2014 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

05/02/2014 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

05/02/2014 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

05/02/2014 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 293 de 2013. Sim: 396 ; total: 396.

05/02/2014 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2014 · MESA

Remessa à Promulgação

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 72/2014/SGM-P.

07/02/2014

À SCLSF, atendendo solicitação.

07/02/2014

Recebido neste Órgão, às 9h.

10/02/2014

Juntados, às fls. 72/82, Ofício, autógrafos e avulso encaminhados pela Câmara dos Deputados. Encaminhado ao Plenário.

10/02/2014

A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 72/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os fins previstos no § 3º do art. 60 da Constituição Federal, a presente Proposta. A Presidência convoca sessão solene do Congresso Nacional a realizar-se dia 11 de fevereiro, terça-feira, às 12h, no Plenário do Senado Federal, a fim de promulgar a Emenda Constitucional.

10/02/2014

Recebido na Secretaria de Gestão Legislativa do Congresso Nacional às 19h20min.

11/02/2014 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 77/2014. DOU 12/02/14 PÁG 01 COL 01.DCD 12/02/14 PÁG 03 COL 01.

11/02/2014

Juntada fl. nº 84, referente ao Of. n° 51/2014-CN, do Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, ao Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, convocando sessão solene a realizar-se no dia 11-02-2014, às 12hs, destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 77, de 2014.

11/02/2014

Ao Plenário.

11/02/2014

12h36 - Realizada, nesta data, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 77, de 2014, oriunda da presente matéria. A Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 77, de 2014. Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves, os Senadores Marcelo Crivella e Waldemir Moka, e o Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros.

11/02/2014

Recebido neste órgão às 19:40 hs.

12/02/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 74/14 (CN) encaminhando autógrafo promulgado (Emenda Constitucional nº 77).

12/02/2014

Anexado o texto revisado (fls.88 e 89).

12/02/2014

(CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000077 DE 2014. DOU- 12/02/2014 PÁG. 00001. Promulgada em 11/02/2014.

12/02/2014

Remessa do Ofício CN nº 73 de 12/02/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil que encaminha a Mensagem CN nº 4/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, encaminhando o autógrafo da Emenda Constitucional nº 77/14 (fls. 90 a 91). Remessa da Mensagem CN nº 5, de 12/02/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 77/14 (fls. 92). Remessa do Ofício CN nº 74 de 12/02/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo daquela Casa um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 77/14 (fls.93). Remessa do Ofício CN nº 75 de 12/02/14, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo Nacional um autógrafo da Emenda Constitucional nº 77/14 (fls. 94). Remessa do Ofício CN nº 76 de 12/02/14, a Senhora Diretora da Secretaria de Gestão de informação e Documentação´- SGIDOC, encaminhando para o Arquivo do Senado Federal um autógrtafo da Emenda Constitucional nº 77/14 (fls. 95).

18/02/2014

Publicada no Diário do Senado Federal nº 007, de 12/02/14, pág. 00009. Ao Arquivo.

07/03/2014

ARQUIVADO

13/03/2014

ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO

13/03/2014

Juntado o Ofício Circular n° 6/2014-GP, da Câmara Municipal de Vinhedo, Estado de São Paulo ( fls.122 a 126 ). Devolvido à SARQ.

14/03/2014

DEVOLVIDO APÓS CONSULTA ARQUIVADO