PL 6053/2013

07/08/2013 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 08/08/2013 a 21/09/2013. Sobresta a pauta a partir de: 22/09/2013

07/08/2013 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (Art. 54 RICD), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF

07/08/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/13 PAG 32957 COL 01.

07/08/2013 · PLEN

Abertura de Prazo

Prazo de emendamento em plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 08/08/2013, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada.

07/08/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6053/2013, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências".

07/08/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 329/2013, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que 'Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNJT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura deTransportes, e dá outras providências'.".

12/08/2013 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12/08/2013 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

12/08/2013 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

13/08/2013 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO)

15/08/2013 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE)

20/08/2013 · PLEN

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário

20/08/2013 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, não foram apresentadas emendas.

02/09/2013 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)

04/09/2013 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

04/09/2013 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Mendonça Filho, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

12/09/2013 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).

12/09/2013 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela aprovação, com emenda.

16/09/2013 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), a pedido.

16/09/2013 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO).

16/09/2013 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO), pela aprovação.

17/09/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha

17/09/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

18/09/2013 · CFT

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Guilherme Campos.

19/09/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 20/09/2013, Letra A.

24/09/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

25/09/2013 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

25/09/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração, de Trabalho e Serviço Público. Publicado em avulso e no DCD de 26/9/2013, Letra B.

25/09/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/09/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/10/2013 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.053-C/2013).DCD 02/10/13 PAG 43955 COL 02.

01/10/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

01/10/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

01/10/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

01/10/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Santos, na qualidade de Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

01/10/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; não: 311; total: 319.

01/10/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

01/10/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os Requerimentos do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicitam: a discussão por grupo de artigos; o adiamento da votação por duas sessões; e que a votação seja feita artigo por artigo.

01/10/2013 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

01/10/2013 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

01/10/2013 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).

01/10/2013 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

01/10/2013 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

01/10/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.053 de 2013.

01/10/2013 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

01/10/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator Dep. Odair Cunha (PT/MG).

03/10/2013 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.308/13/SGM-P.

29/11/2013 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.480/13(SF) comunicando remessa à sanção.

18/12/2013 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 12898/2013. DOU 19/12/13 PÁG 03 COL 01.

07/02/2014 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 116/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.