PEC 287/2013

02/04/2003

Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.

02/04/2003

Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ.

03/04/2003

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

08/04/2003

Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.

06/10/2003

Recebido o relatório do Senador José Maranhão, com voto contrário à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

13/04/2004

Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 55/2004 da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta. À SSCLSF

13/04/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

13/04/2004

Encaminhado ao Plenário.

14/04/2004

Leitura do Requerimento nº 441/2004, subscrito pelo Senador Sibá Machado, solicitando tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2004, por versarem sobre a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.

14/04/2004

Incluído na relação de proposições que deverão constar da Ordem do Dia após a desobstrução da pauta.

08/06/2004

Incluído em Ordem do Dia da 5ª sessão extraordinária de 8.6.2004. Votação, em turno único, do Requerimento nº 441, de 2004.

08/06/2004

21:04 -Aprovado o Requerimento nº 441, de 2004. A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC 8, de 2004. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

14/06/2004

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

09/09/2004

Distribuído ao Senador José Maranhão , para emitir relatório. (Tramita em conjunto com a PEC nº 8, de 2004)

26/12/2006

Devolvido pelo Senador José Maranhão para atender o Ofício nº 1269/2006, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação conjunta da Proposta (fls. nº 12/13). (Tramita em conjunto com a PEC nº 8, de 2004). Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura). À SSCLSF.

16/01/2007

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

26/01/2007

Retorna à CCJ. Matéria aguardando instalação da Comissão.

04/04/2007

Encaminhado à Secretaria de Ata, a pedido.

04/04/2007

Leitura do Requerimento nº 291, de 2007, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando que as Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004, passem a tramitar em conjunto por tratarem de matéria correlata. À Mesa, para decisão.

16/05/2007

Encaminhado ao Plenário.

16/05/2007

A Mesa do Senado, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006, resolve DEFERIR o Requerimento nº 291, de 2007, lido em sessão anterior. Em virtude da decisão da Mesa, as Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004, passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.

17/05/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004).

28/06/2007

Distribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório. (Art. 84, § 2º, III do RISF). (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; e 8 e 42, de 2004).

22/08/2007

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1017/ 2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação conjunta (fls. nº 17). (Tramitam em conjunto as PEC nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004). À SSCLSF.

23/08/2007

Recebido neste Órgão, nesta data. Encaminhado ao Plenário.

28/08/2007

Leitura do Requerimento nº 978, de 2007, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta, por regularem a mesma matéria, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 11/2003; 8, 42/2004; 01, 12, 18 e 55/2007. Destaca, ainda, S. Exª que as três primeiras PECs já estão apensadas e, portanto, se faz mister o apensamento destas com as quatro últimas PECs listadas, propostas em 2007. A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente (RQS 978/07), de tramitação conjunta. As Propostas de Emenda à Constituição nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ.

28/08/2007

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

29/08/2007

Distribuído ao Senador Demóstenes Torres para emitir relatório. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

21/11/2007

Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação da PEC nº 11, de 2003 nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004 e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

29/11/2007

Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

05/12/2007

Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. nºs 28/29). Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

11/12/2007

Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 30/31). Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

12/12/2007

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais Seguem, anexas, cópias do Relatório do Senador Demóstenes Torres, das Emendas nºs 1 e 2, oferecidas à PEC nº 11, de 2003, e dos avulsos das referidas Propostas (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

18/02/2008

Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Adelmir Santana (fls. nºs 32/35). Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

21/02/2008

Juntei a Emenda nº 4, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 36/37). Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

22/02/2008

Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Tasso Jereissati (fls. nºs 38). Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

26/02/2008

Juntei a Emenda nº 6, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 39/40). Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).

26/02/2008

Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres com voto pela aprovação da PEC nº 11, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela rejeição das PEC's nºs 8 e 42, de 2004, e nºs 1, 12, 18 e 55, de 2007, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 6. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007).

27/02/2008

Recebido o Voto em Separado de autoria da Senadora Ideli Salvatti que conclui pela aprovação da PEC nº 11, de 2003, e da Emenda nº 6, do Senador Jarbas Vasconcelos. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PEC's nºs 11, de 2003, 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55, de 2007).

28/02/2008

Juntei a Emenda nº 7, de autoria do Senador Marconi Perillo (fls. nºs 54). Encaminhado ao Relator, Senador Demóstenes Torres, para análise da Emenda. (Tramitam em conjunto as PECs nºs 11, de 2003; 8 e 42, de 2004; 1, 12, 18 e 55 de 2007).