PL 5943/2013

11/07/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5943/2013, pela Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a Profissão de Motorista, que: "Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências".

19/07/2013 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4246/2012. Em razão dessa apensação o PL 4246/2012 passa a tramitar em regime de prioridade e apreciação pelo Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

09/08/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/8/13 PÁG 33257 COL 01.

12/08/2013 · CVT

Recebimento

Recebimento pela CVT.

13/08/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8339/2013, pelos Deputados Jovair Arantes Líder do PTB; Arthur Lira, Líder do PP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Ivan Valente, Líder do PSOL; Sarney Filho, Líder do PV; Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Vicentinho, Líder do PT; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); e Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito br…

19/09/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6299/2013.

19/09/2013 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6299/2013.

22/10/2013 · CCP

Notificações

À CVT cópia do Ofício 1262/13 - Dep. Alceu Moreira, acerca de demanda da Unicam de urgência para votação do PL 5943/13, apensado ao 4246/12.

08/11/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9038/2013, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências."".

22/04/2014 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 8339/2013 do Sr. Jovair Arantes que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências."

29/04/2014 · PLEN

Arquivamento

Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.246 de 2012, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/04/2014 - 18:10).

29/04/2014 · MESA

Arquivamento

Desapensação automática deste do PL 4.246/2012 (principal) em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.

17/09/2014 · CCP

Notificações

Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER