PL 5901/2013
Altera os arts. 5º, 68, 97, 98, 99 e 100, acrescenta arts. 98-A, 98-B, 98-C, 99-A, 99-B, 100-A, 100-B e 109-A e revoga o art. 94 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais, e dá outras providências
- Autor
- Sen. Comissão CPI ECAD 2011
- Apresentado em
- 05/07/2013Chegou à Câmara dos Deputados em 05/07/2013
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Comissão CPI ECAD 2011
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/07/2013
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Comissão CPI ECAD 2011
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 05/07/2013
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Direitos Autorais, obrigatoriedade, usuário, entrega, valor, arrecadação, direito autoral, divulgação, Internet, funcionamento, associação, titular, autoria, gestão, unificação, arrecadação, distribuição, direitos, execução, obra musical, fonograma, mandato, dirigente, taxa de administração, fiscalização, habilitação, prestação de contas.