PLP 295/2013

22/03/2011

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.

22/03/2011

Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.

23/03/2011

Recebido nesta Comissão, nesta data. Matéria aguardando distribuição.

05/04/2011

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.

09/03/2012

Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/292/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 242 de 2007 - complementar, que já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 481 e 701 de 2007 - complementares, com os Projetos de Lei do Senado nºs 467 de 2008, 105 e 344 de 2011 - complementares. Anexada, à fl. 3, cópia do referido ofício. Anexada, à fl. 4, cópia do referido requerimento. À SCLSF.

09/03/2012

Recebido neste Órgão, às 18h.

09/03/2012

Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

12/03/2012

Leitura do Requerimento nº 129, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 242/2007; PLS 467/2008, PLS 481/2007, PLS 701/2007, PLS 105/2011 e PLS 344/2011, todos complementares. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

12/03/2012

Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 129, de 2012, de tramitação conjunta.

14/03/2012

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2012 o Requerimento nº 129, de 2012, de tramitação conjunta.

28/03/2012

Encaminhado ao Plenário.

28/03/2012

(Ação legislativa ocorrida em 27 de março de 2012) Leitura do requerimento nº 220, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 90, de 2010 - Complementar, e 467, de 2008 - Complementar (este último já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 242, 481 e 701, de 2007; e 105 e 344, de 2011, todos Complementares), por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. ************* Retificado em 29/03/2012************* (Ação legislativa ocorrida em 27 de março de 2012) Leitura do requerimento nº 220, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2010 - Complementar; e do Projeto de Lei do Senado nº 467, de 2008 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

29/03/2012

Encaminhado ao Plenário.

29/03/2012

(Matéria incluída em Ordem em Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário). Aprovados os Requerimentos nºs 129 e 220, de 2012. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos.

29/03/2012

Recebido nesta Comissão em 29/03/12.

30/03/2012

Por força dos Requerimentos nº 129 e nº 220 de 2012 - PLEN, de autoria do Senador José Pimentel, o presente projeto passa a tramitar em conjunto com os PLS 242 de 2007, 481 de 2007, 701 de 2007, 467 de 2008, 90 de 2010 e 344 de 2011, todos complementares. Aguardando distribuição.

03/04/2012

Distribuído a Senadora Ana Amélia, para relatar.

16/05/2012

Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Amélia, atendendo à solicitação desta Secretaria.

16/05/2012

Anexado à fl. 09, OF.SF/939/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto, com o PLS 242, 481, 701, de 2007, PLS 467, de 2008, PLS 90, de 2010 e PLS 344, de 2011. À SSCLSF, atendendo à solicitação.

16/05/2012

Recebido neste Órgão, às 19h 25.

16/05/2012

Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

17/05/2012

Leitura do Requerimento nº 439, de 2012, do Senador José Pimentel, solicitando, nos termos do art. 258, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam apensados os PLS nºs 136, de 2012 - Complementar, e 467, de 2008 - Complementar, para tramitação conjunta, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. (Tramitam em conjunto com o PLS nº 467, de 2008; o PLS nº 90, de 2010; o PLS nº 105, de 2011; o PLS nº 344, de 2011; o PLS nº 242, de 2007; o PLS nº 481, de 2007 e o PLS nº 701, de 2007, todos Complementares)

18/05/2012

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 439/2012, de tramitação conjunta.

21/05/2012

Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2012 o Requerimento nº 439, de 2012, de tramitação conjunta.

24/05/2012

Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.5.2012, o Requerimento nº 439, de 2012, de tramitação conjunta. Votação, em turno único.

29/05/2012

Aprovado o Requerimento nº 439, de 2012. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 105/2011; PLS 344/2011 e PLS 136/2012, todos complementares. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, seguindo, posteriormente, às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Assuntos Econômicos.

30/05/2012

Retorna a essa comissão em 30/05/2012, para prosseguimento da tramitação.

30/05/2012

Devolvido ao gabinete da relatora, Senadora Ana Amélia.

27/09/2012

Devolvido pela relatora, Senadora Ana Amélia, com relatório pela rejeição ao presente projeto e dos Projetos de Lei do Senado nºs 481 e 701, de 2007; 467, de 2008; 90, de 2010; 344, de 2011; e 136, de 2012, e pela aprovação do PLS 242 de 2007, na forma do substitutivo oferecido. As matérias tramitam em conjunto e encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.

06/11/2012

A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer, de autoria da Senadora Ana Amélia, pela rejeição do presente projeto - Complementar e dos PLS 481/07 - Complementar, PLS 701/07 - Complementar, PLS 467/08 - Complementar, PLS 90/10 - Complementar, PLS 344/11 - Complementar, e PLS 136/12 - Complementar, que tramitam em conjunto e pela aprovação do PLS 242/07 - Complementar, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE.

08/11/2012

A CCT, para prosseguimento de sua tramitação.

08/11/2012

Recebido nesta Comissão em 08/11/2012. Aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 242, 481 e 701 de 2007; 467 de 2008; 90 de 2010; 105 e 344 de 2011 e 136 de 2012).

28/11/2012

Distribuído ao Senador Gim, para relatar.

21/03/2013

Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório favorável ao PLS 242/2007 - Complementar, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com as subemendas oferecidas, e pela rejeição dos PLS 481 e 701, de 2007, 467, de 2008, 90, de 2010, 105 e 344, de 2011; e 136, de 2012, todos complementares, que tramitam em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.

21/03/2013

Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação. Anexado às fls.26 a 32, Of. SF 527/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros. Anexado às fls. 33 a 42, o relatório oferecido.

22/03/2013

Recebido neste órgão, às 9h30. Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCJ, de autoria do Senador Vital do Rêgo.

25/03/2013

Leitura do Requerimento nº 192, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rego, solicitando que o PLS 242/2007-Complementar seja apreciado, também, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Tramitam em conjunto: PLS 242/2007; PLS 481/2007; PLS 701/2007; PLS 467/2008; PLS 90/2010; PLS 105/2011; PLS 344/2011 e PLS 136/2012, todos complementares) O Requerimento nº 192, de 2013, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

27/03/2013

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.13 o Requerimento nº 192, de 2013, de audiência da CCJ. Votação, em turno único. Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013. Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013 Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.

17/04/2013

Aprovado o Requerimento nº 192, de 2013. Uma vez que já se encontram instruídas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, as matérias retornam ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; seguindo posteriormente às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.

18/04/2013

Recebido nesta Comissão em 18/04/2013. Aguardando distribuição. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 242, 481 e 701 de 2007; 467 de 2008; 90 de 2010; 105 e 344 de 2011 e 136 de 2012). ************* Retificado em 18/04/2013************* Recebido nesta Comissão em 18/04/2013. Ao gabinete do relator, Senador Gim, para prosseguimento de sua tramitação.

14/05/2013

Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório favorável ao PLS 242/2007 - Complementar, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com as subemendas oferecidas, e pela rejeição dos PLS 481 e 701, de 2007; 467, de 2008; 90, de 2010; 105 e 344, de 2011; e 136, de 2012, todos complementares, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.

20/05/2013

Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 21/05/2013.

21/05/2013

Reunida a Comissão em 21/05/2013, a deliberação da matéria foi adiada.

22/05/2013

Encaminhado à SCLSF, atendendo solicitação. Anexado às fls. 44 a 51, Of. SF 1.241/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros. Anexado às fls. 52 a 58, o relatório oferecido.

22/05/2013

Aguardando leitura de requerimento do Senador Ciro Nogueira de desapensamento do PLS 105/2011-Complementar. Tramitam em conjunto os PLS nºs 242, 481 e 701, de 2007; 467, de 2008; 90, de 2010; 344, de 2011; e 136, de 2012, todos complementares.

22/05/2013

Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 489, de 2013, incluído em Ordem do Dia, extrapauta. O Projeto de Lei do Senado nº 105, de 2011 - Complementar, é desapensado das demais matérias, volta a ter tramitação autônoma e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos.

24/05/2013

Recebido nesta Comissão, nesta data. Ao relator, Senador José Pimentel, para dar continuidade à tramitação da Matéria.

27/06/2013

À SCLSF, a pedido.

27/06/2013

Recebido neste Órgão, nesta data, às 14h15. Anexado às fls. 62, o Requerimento nº 709, de 2013, de urgência das lideranças partidárias para a presente matéria, lido e aprovado na sessão deliberativa do dia 25/05/2013. A matéria consta da pauta da sessão deliberativa de 27/05/2013, em regime de urgência nos termos do art. 336, II, do RISF. Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.

02/07/2013

(Matéria constante do item 2 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar) Anunciada a matéria, o Senador José Pimentel, profere parecer de Plenário, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável a matéria com a Emenda nº 1, que oferece. (Parecer nº 605, de 2013- PLEN) Usa da palavra o Senador Vital do Rêgo. O Senador Gim usa da palavra no sentido de complementar o parecer do Senador José Pimentel. Discussão encerrada do projeto e da emenda, após usarem da palavra os Senadores Inácio Arruda, Eduardo Braga, Eunício Oliveira, a Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Walter Pinheiro, a Senadora Ana Amélia e os Senadores Benedito de Lira, Rodrigo Rollemberg, Aécio Neves, Gim, Flexa Ribeiro, Wellington Dias, José Agripino, Sérgio Souza, Eduardo Braga, Romero Jucá, Jayme Campos, Anibal Diniz e Casildo Maldaner. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda, com o seguinte resultado: SIM - 63; Não - 0; Abst. - 1; Total - 64 (+ Presidente), tendo usado da palavra o Senador Lindbergh Farias. Aprovada a Emenda nº 1 - Plen, com o seguinte resultado: Sim - 60; Não - 0; Total - 60 (+ Presidente); tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Eunício Oliveira, Wellington Dias e Randolfe Rodrigues. A Senadora Vanessa Grazziotion, os Senadores Alvaro Dias e Flexa Ribeiro, manifestaram o seu voto favorável a matéria. Aprovada a redação final. (Parecer nº 606, de 2013 - CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP.

03/07/2013

Recebido neste órgão às 10:30hs.

03/07/2013

Anexado o texto revisado (fls.72). ************* Retificado em 18/10/2018************* Onde se lê "fl. 72" Leia-se "fl. 73"

04/07/2013

Anexado o Ofício SF nº 1.562, de 04/07/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 73 a 74). ************* Retificado em 18/10/2018************* Onde se lê "fls. 73 a 74" Leia-se "fls. 74 e 75"

01/08/2014

A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

06/11/2018

À COARQ.