PL 5858/2013
Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão… ler maisAltera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição.
- Autor
- Sen. Acir Gurgacz (PDT-RO)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 01/07/2013Chegou à Câmara dos Deputados em 01/07/2013
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Acir Gurgacz (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/07/2013
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída
Acir Gurgacz (PDT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 01/07/2013
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Parcelamento Urbano, Estatuto da Cidade, implantação, rede, infraestrutura urbana, pavimentação, via pública, concessão, financiamento, obra pública.· autor de centro-esquerda