PL 5816/2013
Dispõe sobre a investigação criminal e dá outras providências.
Revoga dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 1941.
- Autor
- Dep. Arthur Oliveira Maia (MDB-BA)Centro
- Apresentado em
- 24/06/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/06/2013
Arthur Oliveira Maia (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/06/2013
Arthur Oliveira Maia (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, definição, investigação criminal, atuação, polícia judiciária, Ministério Público, instauração, inquérito policial, procedimento investigatório criminal, direitos, investigado, instrução, tramitação, publicidade, prazo, conclusão, arquivamento, trancamento de inquérito. _ Alteração, Código de Processo Penal. Partido do autor: centro.