PL 5810/2013
Dispõe sobre a transparência na tomada de decisão no âmbito das agências reguladoras.
- Autor
- Dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 20/06/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/06/2013
Salvador Zimbaldi (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/06/2013
Salvador Zimbaldi (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, agência reguladora, publicidade, divulgação, Internet, tomada de decisão, reunião deliberativa, gravação, meio eletrônico, recurso administrativo, Conselho Diretor. Partido do autor: centro-esquerda.