PL 5735/2013

06/06/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5735/2013, pelos Deputados Ilário Marques e outros, que: "Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina".

11/06/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/06/13 PÁG 23623 COL 02.

11/06/2013 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

11/06/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7939/2013, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013".

11/06/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7952/2013, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requerimento, de retirada do meu nome constante dos autores do Projeto de Lei nº 5735 de 2013".

12/06/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 7952/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro. Substitua-se o inteiro teor da proposição no Sistema de Informação Legislativa da Câmara dos Deputados. Publique-se".

25/06/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26535 COL 01.

25/06/2013 · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

09/07/2013 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

09/07/2013 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 7.939, de 2013, dos Srs. Sibá Machado, Vice-Líder do PT; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; Ronaldo Caiado, Líder do DEM; André Figueiredo, Líder do PDT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; e Manuela D'Ávila, Líder do PCdoB, que "Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013.DCD de 10/07/13 PÁG 29794 COL 02.

09/07/2013 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

09/07/2013 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7939/2013 => PL 5735/2013.

16/07/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de ofício.

17/07/2013 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

17/07/2013 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

06/08/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

07/08/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

13/08/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

22/08/2013 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Assis Carvalho (PT-PI)

12/09/2013 · CCTI

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ)

26/03/2014 · CCTI

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 305/2014, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ), que: "Requer declarar PREJUDICADO o PL 5.735/13, que '[a]ltera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)', a chamada Minirreforma Eleitoral".

30/04/2014 · CCP

Notificações

À CCTCI o Ofício 132/SGM/2014 em resposta ao Ofício 40/2014 - CCTCI/P - REQ 305/2014 CCTCI

30/04/2014 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

02/07/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10490/2014, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que: "Solicita reconstituição do PL 5.735/13, do Sr. Ilário Marques (PT-CE) e outros".

04/07/2014 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 10.490/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 5.735/2013, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

07/07/2014 · CCP

Notificações

À CCTCI , o projeto reconstituído.

08/07/2014 · CCTI

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ).

08/07/2014 · CCTI

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ), pela rejeição.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 352/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

11/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-352/2015.

18/03/2015 · CCTI

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ronaldo Nogueira.

25/03/2015 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

25/03/2015 · CCTI

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Margarida Salomão e Paulão.

25/03/2015 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

08/04/2015 · CCTI

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09/04/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado em avulso e no DCD de 10/4/2015, Letra A. PÁG 343 COL 01.

07/05/2015 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

02/07/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2078/2015.

06/07/2015 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)