PL 5692/2013
Dispõe sobre o monopólio da União na exploração das riquezas da Amazônia, com a criação do Conselho Nacional de Política da Amazônia e da Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, garantindo a proteção ao meio ambiente e a soberania nacional, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 04/06/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/06/2013
Sergio Zveiter (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 04/06/2013
Sergio Zveiter (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Política Nacional, desenvolvimento sustentável, Amazônia, política energética, criação, Conselho Nacional de Política da Amazônia, Agência Nacional de Exploração dos Recursos Naturais da Amazônia, recursos naturais, recursos minerais, regulamentação, fiscalização, atividade econômica, União Federal. _Licitação, contrato de concessão, exploração, produção, recursos naturais, Companhia da Amazônia Brasileira (Amabras). Partido do autor: centro-direita.