PL 5569/2013
Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide sobre a importação e… ler maisAltera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, retirando a incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo e seu derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - Cide sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina e querosene de aviação.
- Autor
- Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)Direita
- Apresentado em
- 14/05/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2013
Alexandre Leite (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da CIDE-Combustíveis,Não incidência,, Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis), importação, comercialização, mercado interno, gasolina, aviação civil, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.