PL 5568/2013
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.
ver texto original
Altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Criminaliza a embriaguez no trânsito.
- Autor
- Dep. Keiko Ota (PSB-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 14/05/2013
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2013
Keiko Ota (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 14/05/2013
Keiko Ota (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, tipicidade, crime, homicídio culposo, direção, veículo automotor, aumento, pena, ausência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), faixa, pedestre, calçada, omissão de socorro, vitima, acidente de trânsito, condução, veículo, transporte de passageiro, infração, utilização, bebida alcoólica, drogas, entorpecente, pena de reclusão, exame clínico, perícia médica, embriaguez, pena de detenção, lesão corporal culposa.· autor de centro-esquerda