PL 5558/2013
Altera dispositivos da legislação eleitoral (Código Eleitoral, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições), para dispor sobre o sistema eleitoral, financiamento de campanhas, propaganda eleitoral e outras matérias.
Altera as Leis nºs 4.737, de 1965; Lei 9.096, de 1995 e Lei 9.504, de 1997.
- Autor
- Dep. João Dado (PDT-SP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 09/05/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/05/2013
João Dado (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 09/05/2013
João Dado (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Eleitoral, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, fixação, limite mínimo, percentual, votação, quociente eleitoral, eleição, candidato, extinção, cláusula de barreira, partido político, distribuição, sobra eleitoral, proibição, contribuição, doação, órgão público, governo estrangeiro, pessoa jurídica de direito privado, pessoa jurídica de direito público, campanha eleitoral. _ Alteração, Lei das Eleições, proibição, substituição, candidato, eleição majoritária, falecimento, limite máximo, valor, doação, pessoa física, reserva, metade, tempo, emissora, televisão, rádio, propaganda eleitoral, eleição proporcional, implantação, registro, material, voto, auditoria, votação eletrônica. Partido do autor: centro-esquerda.