PL 5539/2013
Altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, a fim de ampliar os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI para projetos de geração de energia elétrica por fontes solar ou eólica.
- Autor
- Dep. Júlio Campos (DEM-MT)Direita
- Apresentado em
- 08/05/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2013
Júlio Campos (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/05/2013
Júlio Campos (DEM)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, extensão, benefício,Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), suspensão,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto de Importação, venda, importação, máquina, equipamento, material de contrução, infraestrutura, projeto (administração), geração, energia eólica, energia solar, tributação, benefício fiscal. Partido do autor: direita.