PL 5537/2013
Institui a obrigatoriedade da adoção de padrões de inflamabilidade de materiais nas situações em que especifica.
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Walter Feldman (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 08/05/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/05/2013
Walter Feldman (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 08/05/2013
Walter Feldman (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, utilização, produto químico, retardamento, fogo, construção, edifício público, mobiliário, veículo, transporte coletivo, alteração, Código Penal, pena de reclusão, pena de detenção, infrator. Partido do autor: centro-direita.