PL 5498/2013
Acrescenta o art. 93- A à Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, para estabelecer regras para a cessão de servidor público.
- Autor
- Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)Direita
- Apresentado em
- 02/05/2013
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/05/2013
Augusto Coutinho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 02/05/2013
Augusto Coutinho (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Regime Jurídico Único, proibição, cessão, servidor, área, educação, saúde, segurança pública, exceção, exercício, Ministro de Estado, Secretário de Estado, Distrito Federal, Municípios. Partido do autor: direita.