PL 5365/2013
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública.
Trata da utilização do sistema eletrônico e o reordenamento das fases de verificação e julgamento das habilitações e propostas para os procedimentos licitatórios promovidos pelo setor público,
- Autor
- Dep. Major Fábio (DEM-PB)Direita
- Apresentado em
- 11/04/2013
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/04/2013
Major Fábio (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 11/04/2013
Major Fábio (DEM)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Licitações, definição, sítio (Internet), órgão, entidade, administração pública, sistema eletrônico, certificado digital, autoridade certificadora, garantia, acesso, processo, publicidade, pregão, convite (licitação), registro cadastral, edital, publicação, convocação, proposta, lance, abertura, envelope, homologação do resultado licitatório, homologação, adjudicação, licitante, contrato, aditamento. Partido do autor: direita.