PL 5306/2013
Dispõe sobre a atividade de mineração, o Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Revoga o Decreto-lei nº 227, de 1967, a Lei nº 6.567, de 1978 e o art. 5º da Lei nº 8.970, de 1994.
- Autor
- Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 03/04/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/04/2013
Bernardo Santana de Vasconcellos (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/04/2013
Bernardo Santana de Vasconcellos (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Atividade, mineração, criação, conselho nacional, política mineral, aproveitamento, recursos minerais, licitação, concessão, direito minerário. Partido do autor: direita.