PL 5230/2013

26/03/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5230/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Acrescenta Dispositivos a Lei Nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro"".

08/04/2013 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

09/04/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/13 PÁG 09228 COL 01.

09/04/2013 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

25/04/2013 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)

26/04/2013 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2013)

21/05/2013 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2013 · CTRAB

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 251/2013, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos representantes, Presidente do SINBEL, Presidente do SINDEMPCAB, Presidente do SINCA, Presidente do Pró Beleza, Presidente da FETHESP, Presidente da CONTRATHU, Presidente FETHERJ, para discutir o PL N° 5.230 de 2013 que acrescenta dispositivos à Lei n° 12.592, de 18 de janeiro de 2012,".

03/07/2013 · CTRAB

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento 251/13 do Sr. Roberto Santiago que requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com a presença dos representantes, Presidente do SINBEL, Presidente do SINDEMPCAB, Presidente do SINCA, Presidente do Pró Beleza, Presidente da FETHESP, Presidente da CONTRATHU, Presidente FETHERJ, para discutir o PL N° 5.230 de 2013 que acrescenta dispositivos à Lei n° 12.592, de 18 de janeiro de 2012.Audiência Pública realizada no dia 27/08/2013.

13/01/2015 · CTRAB

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 108/2015, pelo Dep. Ricardo Izar, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

06/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-108/2015.

06/03/2015 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

15/04/2015 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

15/04/2015 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.

22/04/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Leonardo Monteiro.

28/04/2015 · CTRAB

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Daniel Vilela e Erika Kokay.

29/04/2015 · CTRAB

Notificações

Devolvido à Relatora para rever o parecer.

30/04/2015 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira

30/04/2015 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emenda.

05/05/2015 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

13/05/2015 · CTRAB

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Aureo (SD-RJ), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Bebeto (PSB-BA), Dep. Laerte Bessa (PR-DF), Dep. William Woo (PV-SP), Dep. Silvio Costa (PSC-PE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Ademir Camilo (PROS-MG).

13/05/2015 · CTRAB

Adiamento de Votação

Adiada a votação por acordo do plenário.

13/05/2015 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira

13/05/2015 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação, com emendas.

20/05/2015 · CTRAB

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).

20/05/2015 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta "ex-officio", a pedido da Relatora.

01/07/2015 · CTRAB

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro, Vicentinho, Erika Kokay e Ademir Camilo. Absteve-se de votar o Deputado Benjamin Maranhão. O Deputado Ademir Camilo apresentou voto em separado.

01/07/2015 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 42/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Recurso, nos termos do artigo 17, III, "f" c/c artigo 57, XXI, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, acerca da questão de ordem levantada pelo autor".

02/07/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02/07/2015 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

07/07/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2409/2015, pelo Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB,PP,PTB,PSC,PHS,PEN, e outros Líderes, que: "Requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação de PL nº 5.230, de 2013, que 'acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do 'salão-parceiro' e do 'profissional-parceiro'".

10/07/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD do dia 11/07/15 PÁG 189 COL 01, Letra A.

06/08/2015 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)

07/08/2015 · CDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2015)

19/08/2015 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/08/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2409/2015 do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco PMDB,PP,PTB,PSC,PHS,PEN, e outros Líderes, que requer, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação de PL nº 5.230, de 2013, que "acrescenta dispositivos à Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2.012, para dispor sobre a regulamentação e base de tributação do "salão-parceiro" e do "profissional-parceiro".

25/08/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

25/08/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

25/08/2015 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CFT.

25/08/2015 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2409/2015 => PL 5230/2013.

26/08/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26/08/2015 · CFT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

26/08/2015 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).

26/08/2015 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste e das Emendas de Relator 1 a 4 adotadas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

26/08/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/08/2015 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Herculano Passos

26/08/2015 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste e das Emendas de 1 a 4 adotadas pela Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público - CTASP.

26/08/2015 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

27/08/2015 · MESA

Notificação de Despacho

Provido o Recurso n. 42/2015, conforme decisão da Presidência, no sentido de "[...] anular a votação do PL n. 5230/2013, a dicussão do PL n. 956/2015 e a discussão e votação do PL n. 8132/2014, realizadas na 22ª reunião ordinária da Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público, sem prejuízo de sua renovação, observados os requisitos regimentais".

27/08/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de ofício.

01/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso Letra A.

01/09/2015 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

01/09/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

01/09/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/09/2015 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Herculano Passos

01/09/2015 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP), pela aprovação deste, das Emendas 1 a 3 adotadas pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, com emenda, e pela rejeição da Emenda 4 adotada pela CTASP.

02/09/2015 · CDE

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

02/09/2015 · CFT

Notificações

OF CIRC 262-15 - FECOMERCIO RJ - Apoio ao PL 5230_13

02/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publicado em avulso e no DCD de 03/09/15 PÁG 1122 COL 01, Letra B.

02/09/2015 · CDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP), Dep. Helder Salomão (PT-ES) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS).

02/09/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/09/2015 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDEIC, pelo Deputado Herculano Passos (PSD-SP).

03/09/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

08/09/2015 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

09/09/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/09/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/09/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/09/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/09/2015 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/09/2015 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.230-C/2013).DCD de 17/09/15 PÁG 306 COL 01.

16/09/2015 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

16/09/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para proferir os pareceres pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.

16/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Lei e das Emendas aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

16/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste Projeto de Lei nos termos do Substitutivo apresentado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, e das Emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

16/09/2015 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Silas Freire (PR-PI), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).

16/09/2015 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

16/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

16/09/2015 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

16/09/2015 · PLEN

Não Informado

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

16/09/2015 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para proferir os pareceres às Emendas de Plenário pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.

16/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.

16/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 7.

16/09/2015 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade das Emendas de nºs 1 a 7.

16/09/2015 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

16/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque de preferência da bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 - DTQ 1.

16/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 5.230 de 2013, ressalvados os destaques.

16/09/2015 · PLEN

Prejudicado

Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial, as Emendas da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e as Emendas de Plenário, ressalvados os destaques.

16/09/2015 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PROS, para votação da Emenda de Plenário nº 4 - DTQ 4.

16/09/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 7, objeto do Destaque da bancada do PCdoB - DTQ 3.

16/09/2015 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque.

16/09/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto do Destaque da bancada do PT - DTQ 2.

16/09/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

16/09/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.

16/09/2015 · PLEN

Votação

Votação do art. 1º-C, constante do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 6.

16/09/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Renato Molling (PP-RS).

16/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto destacado.

16/09/2015 · PLEN

Votação

Votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto do Destaque da bancada do PPS - DTQ 5.

16/09/2015 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ademir Camilo (PROS-MG).

16/09/2015 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.

16/09/2015 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

16/09/2015 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

21/09/2015 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 550/15/PS-GSE.

30/09/2015 · CTRAB

Devolução à CCP

Devolução à CCP (Votação em Plenário).

29/03/2016 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 306/16 do Senado Federal, que Comunico que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2015 (PL nº 5.230, de 2013, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas corno salão de beleza".Em anexo, encaminha o autógrafo referente às emendas em apreço.

29/03/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5230/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza".

01/04/2016 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD

04/04/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial - Emendas do Senado Federal, em avulso e no DCD de 05/04/16, PÁG 121 COL 01, Letra D.

04/04/2016 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

04/04/2016 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

04/04/2016 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04/04/2016 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

10/05/2016 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aureo (SD-RJ)

13/05/2016 · CFT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

15/06/2016 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

07/07/2016 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)

13/07/2016 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE).

13/07/2016 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal.

09/08/2016 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer da Relatora, Deputada Gorete Pereira, às Emendas Apresentadas no Senado Federal, pela aprovação.

23/08/2016 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, "ex-officio"

23/08/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5098/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 5230/2013".

30/08/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 5.098/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 5.098/2016, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.230/2013 já se encontra tramitando em regime de urgência, em virtude da aprovação do Requerimento n. 2.409/2015 na data de 25 de agosto de 2015. Publique-se. Oficie-se".

30/08/2016 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Bebeto, subscrito pela deputada Erika Kokay.

13/09/2016 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer,

15/09/2016 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 16/09/16 PÁG 69 COL 01, Letra E.

22/09/2016 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).

22/09/2016 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 5230/2015; e, no mérito, pela aprovação das EMS ao PL 5230/2015.

04/10/2016 · CFT

Notificações

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

04/10/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer às Emendas n°s 1 e 2 do Senado Federal, pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, pela aprovação das Emendas.

04/10/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer às Emendas n°s 1 e 2 do Senado Federal, pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou das despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas.

04/10/2016 · PLEN

Não Informado

Parecer às Emendas n°s 1 e 2 do Senado Federal, pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas.

04/10/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ).

04/10/2016 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção (PL 5230-F/2013).DCD de 05/10/16 PÁG 272 COL 01.

04/10/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento do Dep. Covatti Filho, na qualidade de líder do Bloco Parlamentar PP, PTB, PSC, que solicita preferência para que a pauta seja apreciada na seguinte sequência: 1º) PLP n° 25 de 2007; 2º) PL 5230 de 2013; e 3º) PL 4567 de 2016.

04/10/2016 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 5230-E, de 2013.

04/10/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para proferir o parecer em plenário, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, às Emendas n°s 1 e 2 do Senado Federal.

04/10/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para proferir o parecer em plenário, pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas n°s 1 e 2 do Senado Federal.

04/10/2016 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), para proferir o parecer em plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas n°s 1 e 2 do Senado Federal.

04/10/2016 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Zé Geraldo (PT-PA).

04/10/2016 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04/10/2016 · PLEN

Votação

Votação, em turno único, das Emendas do Senado Federal.

04/10/2016 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovadas as Emendas de nºs 1 e 2 do Senado Federal.

04/10/2016 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

04/10/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5262/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 5230/2013".

05/10/2016 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

06/10/2016 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

11/10/2016 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 21/16.

11/10/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 101/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

27/10/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 5.262/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o pedido por haver perdido a oportunidade, nos termos do inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 5.230/2013, aprovado na Sessão Deliberativa Extraordinária de 04 de outubro de 2016, foi remetido à sanção por meio da Mensagem n. 21/2016. Publique-se."

27/10/2016 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 13352/2016. DOU 28/10/16 PÁG 05 COL 01.

31/10/2016 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 590/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei que ' Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza', restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.352, de 27 de outubro de 2016.".

07/11/2016 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 106/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.