PL 5201/2013

20/03/2013 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5201/2013, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências".

01/04/2013 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

03/04/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 08034 COL 02.

03/04/2013 · CTUR

Recebimento

Recebimento pela CTD.

04/04/2013 · CTUR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ)

29/11/2013 · PL520113

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2013, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para debater a real situação da dívida dos clubes de futebol e confederações e federações olímpicas, com os seguintes jornalistas esportivos: Juca Kfouri (Folha de S. Paulo), José Cruz (UOL), Marcelo Damato (Lance) e Jorge Luís Rodrigues (O Globo)".

06/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9407/2014, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: ""Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6753, de 2013 e 5201, de 2013."".

14/02/2014 · MESA

Distribuição

Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 9.407/2014. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.753/2013 ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.753, de 2013, do Sr. Renan Filho e outros, que “cria o Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos - Proforte; altera a Lei n. 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania; autoriza a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal sob a modalidade instantânea; altera a Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto; e dá outras pr…

17/02/2014 · CCP

Notificações

À CTD o Memorando nº 7/14 - COPER solicitando a devolução deste.

19/02/2014 · CTUR

Devolução à CCP

Devolução à CCP

19/02/2014 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à PL520113

19/02/2014 · PL520113

Recebimento

Recebimento pela PL520113

19/02/2014 · PL520113

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ)

19/02/2014 · CTUR

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

25/02/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9598/2014, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme a sessão ordinária da Câmara dos Deputados do dia 12 de março de 2014 em Comissão Geral, para que este Parlamento promova um amplo debate sobre o PL n. 5.201, de 2013, que "altera a Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado (PL 6753/13) - PROFORTE".

02/04/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9909/2014, pelos Deputados Jovair Arantes, Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vicentinho, Líder do PT; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Fernando Francischini, Líder do SD; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Vieira da Cunha, na qualidade de Líder do PDT; que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania c…

04/04/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhado à republicação - Avulso

08/04/2014 · PL520113

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL520113, pelo Dep. Otavio Leite

08/04/2014 · PL520113

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, nos termos do Substitutivo.

09/04/2014 · PL520113

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Afonso Hamm, Arnaldo Faria de Sá, Danrlei de Deus Hinterholz, Guilherme Campos, José Rocha, Pedro Fernandes, Rodrigo Maia, Romário, Silvio Torres e Vicente Candido.

15/04/2014 · PL520113

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

22/04/2014 · PL520113

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão.

22/04/2014 · PL520113

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. José Rocha (PR-BA), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).

22/04/2014 · PL520113

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PL520113, pelo Dep. Otavio Leite

22/04/2014 · PL520113

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste, e do PL 6753/2013, apensado, com substitutivo.

28/04/2014 · PL520113

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 PL520113, pelo Dep. Otavio Leite

28/04/2014 · PL520113

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste, e do PL 6753/2013, apensado, com substitutivo.

06/05/2014 · PL520113

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

06/05/2014 · PL520113

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL520113, pelo Dep. Otavio Leite

06/05/2014 · PL520113

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial deste e do PL 6753/2013, apensado, com Substitutivo.

07/05/2014 · PL520113

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

07/05/2014 · PL520113

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Romário.

08/05/2014 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 285/2014, pelo Deputado Romário (PSB-RJ), que: "Contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201/2013, sobre questão de ordem levantada pelo autor".

14/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5201, de 2013, do Sr. André Figueiredo, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências " e apensado Publicado em avulso e no DCD de 15/05/14 PAG 619 COL 01, Letra A.

14/05/2014 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REC n. 285/2014, conforme o seguinte teor: "Ao Senhor Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 5.201/2013, para se manifestar no prazo de três sessões. Publique-se".

14/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07/07/2014 · MESA

Decisão da Presidência

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: "[...] Não cabe, portanto, à Mesa Diretora ou à Presidência da Câmara ou de Comissão considerar em branco voto de deputado, a partir de presunção de que ele teria possível interesse particular na matéria em apreciação. Tal providência, decerto, configuraria violação a uma das mais importantes prerrogativas do mandato, o voto parlamentar, assegurada pelo caput do art. 53 da Constituição e pelo inciso 1 do ad. 226 do RICD. Por essas razões, forte no entendimento firmado na Questão de Ordem n. 10.153/1 989 e posteriormente reafirmado nas Questões de Ordem ns. 598/2005 e 701/2006, nego provimento ao Recurso n. Recurso n. 285/2014, do Senhor Deputado ROMARIO. [...]".

02/09/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

03/09/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

26/02/2015 · PLEN

Aprovação de Requerimento

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento n. 9909/2014, dos Deputados Jovair Arantes, Líder do PTB; André Moura, Líder do PSC; Antonio Imbassahy, Líder do PSDB; Bernardo Santana de Vasconcellos, Líder do Bloco Parlamentar PR,PTdoB,PRP; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vicentinho, Líder do PT; Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS; Fernando Francischini, Líder do SD; Jandira Feghali, Líder do PCdoB; Mendonça Filho, Líder do DEM; Moreira Mendes, Líder do PSD; Rubens Bueno, Líder do PPS; e Vieira da Cunha, na qualidade de Líder do PDT; que: "requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado …