PL 5160/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997.
Isenta do IPI os equipamentos de segurança para motociclistas: protetores de motor mata-cachorro, aparadores de linha corta-pipas e os coletes de segurança com dispositivos retrorrefletivos.
- Autor
- Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO)Direita
- Apresentado em
- 14/03/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/03/2013
Ronaldo Caiado (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 14/03/2013
Ronaldo Caiado (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), equipamento de segurança, motocilista, motoboy, mototaxista, benefício fiscal, tributação. Partido do autor: direita.