PL 5020/2013
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para tornar obrigatória a medição individualizada do consumo hídrico nas novas edificações condominiais.
- Autor
- Sen. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 20/02/2013Chegou à Câmara dos Deputados em 20/02/2013
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída
Antonio Carlos Valadares (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/02/2013
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída
Antonio Carlos Valadares (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/02/2013
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Saneamento Básico, obrigatoriedade, individualização, medição, consumo, água, edifício.· autor de centro-esquerda