PL 4969/2013
Acrescenta o § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para penalizar qualquer veiculação apócrifa no horário eleitoral gratuito na televisão.
- Autor
- Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 07/02/2013
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/02/2013
Sebastião Bala Rocha (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 07/02/2013
Sebastião Bala Rocha (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições, propaganda eleitoral gratuita, penalidade, multa, ausência, assinatura. Partido do autor: centro-esquerda.