PL 4910/2012
Isenta hospitais e clínicas privadas das contribuições previdenciárias devidas pelos empregadores.
- Autor
- Dep. Antonio Brito (PTB-BA)Centro-direita
- Apresentado em
- 19/12/2012
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/12/2012
Antonio Brito (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/12/2012
Antonio Brito (PTB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Isenção, contribuição previdenciária, empregador, hospital particular, clínica, prestação de serviço, Sistema Único de Saúde (SUS).· autor de centro-direita