PEC 548/2002

11/06/2002 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição.

25/06/2002 · CCP

Publicação de Despacho

Publicação Inicial no DCD de 29/6/2002 PAG 33821.

25/06/2002 · MESA

Distribuição

Despacho à CCJR.

02/07/2002 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

13/02/2004 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Ivo Sartori (PMDB-RS)

13/02/2004 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Ivo Sartori

13/02/2004 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Ivo Sartori, pela admissibilidade.

17/03/2005 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)

18/03/2005 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Inaldo Leitão

18/03/2005 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela admissibilidade.

26/04/2005 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Mendes Ribeiro Filho, Miro Teixeira, Odair Cunha, Onyx Lorenzoni, Paulo Magalhães e Zulaiê Cobra.

28/04/2005 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

11/05/2005 · MESA

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

11/05/2005 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Vilmar Rocha, apresentaram votos em separado os Deputados Paulo Magalhães e Roberto Magalhães

16/05/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/05/05 PAG 18606 COL 02 Letra A.

25/05/2005 · MESA

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

25/05/2005 · MESA

Distribuição

À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, do Senado Federal, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais".

02/06/2005 · PEC54802

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 03/06/2005

02/06/2005 · PEC54802

Recebimento

Recebimento pela PEC54802.

09/06/2005 · PEC54802

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM)

16/06/2005 · PEC54802

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 (duas) emendas.

22/06/2005 · PEC54802

Aprovação

Aprovado o Parecer

22/06/2005 · PEC54802

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela aprovação desta e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.

28/06/2005 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 548-A, de 2002, do Senado Federal, que "dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais". publicado no DCD de 29/06/05 PÁG 29521 COL 02, Letra B.

16/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 02 da pauta, com prazo encerrado. DCD 17 11 05 PÁG 55497 COL 01.

16/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

17/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 18 11 05 PÁG 55742 COL 02.

17/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

21/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 22 11 05 PÁG 56139 COL 02.

21/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:41)

22/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD 23 11 05 PÁG 56534 COL 01.

22/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.DCD 23 11 05 PÁG 56610 COL 02.

22/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão ordinária - 14:00)

22/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:05)

23/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da ordem do dia.DCD 24 11 05 PÁG 56820 COL 01.

23/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

29/11/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).

29/11/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

06/12/2005 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão. DCD 07 12 05 PÁG 59268 COL 01.

06/12/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

06/12/2005 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Afonso (PMDB-SC), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Betinho Rosado (PFL-RN) e Dep. Claudio Cajado (PFL-BA).

07/12/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a mesa. (Sessão extraordinária - 20:00)

07/12/2005 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) que solicita a inversão de pauta a fim de que a Proposta de Emenda à Constitutição nº 7, de 2003, item 2, seja votado como item 1 da pauta.

07/12/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em primeiro turno.

07/12/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

13/12/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.Falecimento do Deputado Ricardo Fiúza (PP-PE). (Sessão ordinária - 14:00)

13/12/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 18:30)

13/12/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.

14/12/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em primeiro turno.

14/12/2005 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 261/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

15/12/2005 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirada de pauta de Ofício.

15/12/2005 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuacao da discussão em primeiro turno.

23/01/2006 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 3580/2006, pelo Dep. Michel Temer, que " Solicita que seja apreciada, em caráter prioritário, a PEC 548/02 que " dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal"."

25/01/2006 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria retorna à Comissão Especial para elaborar a Redação para o segundo turno.DCD 26 01 06 PÁG 4557 COL 02.

25/01/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 9:00)

25/01/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, na qualidade de Líder do PPS, que solicita o encerramento da discussão.

25/01/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Babá (PSOL-PA).

25/01/2006 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Requerimento de ofício.

25/01/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Alceu Collares (PDT-RS), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO), Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ), Dep. Marcondes Gadelha (PSB-PB) e Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

25/01/2006 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

25/01/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 19:25)

25/01/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).

25/01/2006 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

25/01/2006 · PLEN

Votação

Votação em primeiro turno.

25/01/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Michel Temer (PMDB-SP).

25/01/2006 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 2, com parecer contrário da Comissão Especial. Sim: 2; Não: 421; Abst.: 0; Total: 423.

25/01/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 548, de 2002. Sim: 343; Não: 143; Abst.: 1; Total: 487.

26/01/2006 · PEC54802

Aprovação

Aprovada a redação do Vencido em 1º turno proposta pelo relator Dep. Pauderney Avelino.

30/01/2006 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 31/01/06, PÁG 5578 COL 02 Letra C.

08/02/2006 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Promulgação. (PEC 548-C/02)DCD 09 02 06 PÁG 7370 COL 01.

08/02/2006 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em segundo turno.

08/02/2006 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Babá (PSOL-PA), Dep. João Fontes (PDT-SE), Dep. Wasny de Roure (PT-DF), Dep. Feu Rosa (PP-ES), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (PFL-GO).

08/02/2006 · PLEN

Não Informado

Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

08/02/2006 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

08/02/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

08/02/2006 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/02/2006 · PLEN

Votação

Votação em segundo turno.

08/02/2006 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 548, de 2002, em segundo turno. Sim: 329; Não: 142; Abst.: 0; Total: 471.

08/02/2006 · PLEN

Não Informado

Fica dispensada a votação da redação final da matéria nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.

08/03/2006 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Emenda Constitucional 52/2006. DOU 09 03 06 PÁG 17 COL 01.