PLV 30/2012

Palavras-chave oficiais: Retroatividade, concessão, geração, energia hidrelétrica, continuidade, prestação de serviço, requisitos, concessionária, efetivação, autoprodução, prorrogação, critérios, poder concedente, autorização, ampliação, usina hidrelétrica, energia termelétrica, transmissão, licitação, vencimento, prazo, prestação temporária, serviço público, energia elétrica, manutenção, registro contábil, prestação de contas, ANEEL, tarifa, revisão, periodicidade, Reserva Global de Reversão (RGR), contratação, operação de crédito, indenização, desobrigação, recolhimento, cota, recursos, transferência. _ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), objetivo, destinação, recursos, repasse, valor, fonte, energia. Extinção, rateio, custo, consumo, combustível, sistema isolado, opção, cessão, energia elétrica, consumidor, contrato, compra e venda, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). _ Alteração, Lei federal, livre negociação, compra e venda, energia elétrica, concessionário, permissionário, comercialização, Itaipu Binacional, Eletronuclear. _ Alteração, Lei da ANEEL, definição, tarifa, Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, devolução, proporção. _ Alteração, Lei de Comercialização Energia Elétrica, contratação, início, entrega, prazo.