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Detector de Bananada
· nasceu no Senado FederalVirou lei

PL 4828/2012

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para equiparar o controle de qualidade de medicamentos similares ao de medicamentos genéricos.

Autor
Sen. Walter Pinheiro (PT-BA)Esquerda
Apresentado em
07/12/2012Chegou à Câmara dos Deputados em 07/12/2012
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Saúde
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída

    Walter Pinheiro (PT)

  2. Comissões (Senado)

    Concluída

  3. Plenário do Senado

    Concluída · 07/12/2012

    Aprovado e enviado à Câmara

  4. Câmara (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos, característica, medicamento similar, equiparação, controle de qualidade, medicamento genérico, comprovação, eficácia, segurança, qualidade, registro, fiscalização. Partido do autor: esquerda.