MPV 595/2012

07/12/2012 · CN

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 8/12/2012 a 13/12/2012. Comissão Mista: * Câmara dos Deputados: até 13/2/2013. Senado Federal: 14/2/2013 a 27/2/2013. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 28/2/2013 a 2/3/2013. Sobrestar Pauta: a partir de 3/3/2013. Congresso Nacional: 7/12/2012 a 17/3/2013. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 18/3/2013 a 16/5/2013.*Declaração incidental de inconstitucionalidade do artigo 5º, caput, artigo 6º, §§ 1º e 2º, da resolução do Congresso Nacional n. 1/02, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.029 (DOU de 16/3/12)

07/12/2012 · EXEC

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

20/02/2013 · MESA

Designação de Relator(a)

Designados, na Comissão Mista para emitir parecer à Medida Provisória, Relator Senador Eduardo Braga e Relator Revisor Deputado Manoel Júnior.

26/04/2013 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 281/2013, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 595/2012. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 645 (seiscentas e quarenta e cinco) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 14, de 2013-CN, que conclui pelo PLV nº 9, de 2013.

26/04/2013 · MESA

Recebimento

Recebida a Mensagem nº 542/2012, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 595/2012.

26/04/2013 · MESA

Recebimento

Recebido o Parecer nº 14, de 2013-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 595/2012, que conclui pelo PLV nº 9, de 2013.

26/04/2013 · MESA

Recebimento

Recebido o PLV nº 9, de 2013, da Comissão Missão da MPV 595/2012, que "Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências".

26/04/2013 · MESA

Distribuição

Regime de Tramitação: Urgência

26/04/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/13 PÁG 13186 COL 01.

29/04/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

30/04/2013 · MESA

Recebimento

Recebido expediente, do Senhor Deputado VALTENIR PEREIRA, que solicita providências, por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de corrigir alegado erro material no Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória n. 595.

30/04/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

07/05/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no expediente do Senhor Deputado Valtenir Pereira: "Tendo em conta que o Deputado VALTENIR PEREIRA impugna deliberação tomada por Comissão Mista, encaminhe-se o expediente em referência à Presidência da Mesa do Congresso Nacional, a quem compete decidir sobre a regularidade dos trabalhos de colegiados compostos por Senadores e Deputados. Publique-se. Oficie-se."

07/05/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

08/05/2013 · PLEN

Não Informado

Foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 1 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

08/05/2013 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a votação em face do encerramento da sessão.DCD de 09/05/13 PÁG 16058 COL 01.

08/05/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

08/05/2013 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), Dep. Iriny Lopes (PT-ES), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Geraldo Simões (PT-BA), Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

08/05/2013 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

08/05/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão em turno único.

08/05/2013 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

08/05/2013 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08/05/2013 · PLEN

Não Informado

Atingido o "quorum" regimental, passa-se à votação.

08/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

08/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

08/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelo Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passe-se à votação pelo processo nominal.

08/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não: 284; abstenção: 7; total: 398.

08/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

13/05/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 11.

14/05/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD de 15/05/13 PÁG 16865 COL 02

14/05/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Votação em turno único.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

14/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB; Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento por falta de quórum (obstrução). Sim: 8; não: 217; abstenção: 4; total: 229.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

14/05/2013 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas nºs 2, 3 e 4 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retiradas pelo autor, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), nos termos do art. 104 do RICD, as Emendas de n ºs 169, 171 e 175 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.

14/05/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

14/05/2013 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas nºs 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a votação em face do levantamento da Sessão (RICD, art. 71, I).

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

14/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.Sim: 7; não; 284; abstenção: 2; total: 293.

14/05/2013 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas nºs 8 a 14 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Não Informado

Passa-se à votação em turno único.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação preliminar em turno único.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Mansur (PP-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Marcos Montes (PSD-MG) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

14/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita a votação por partes (Capítulo por Capítulo).

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação artigo por artigo.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

14/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Carlos Sampaio, Líder do PSDB; e Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 13; não: 268; abstenção: 2; total: 283.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a votação capítulo por capítulo.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a votação do Projeto de Lei de Conversão seja feita artigo por artigo.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita votação artigo por artigo.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

14/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Medida Provisória nº 595/2012 na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013, ressalvados os destaques.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Amauri Teixeira (PT-BA).

14/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 1 em face da retirada das Emendas nºs 169, 171 e 175 apresentadas à Medida Provisória nº 595/2012.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 1.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 2 em face da aprovação do Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 3 em face da retirada da Emenda nº 171 apresentada à Medida Provisória nº 595/2012.

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Não acolhida pela Mesa a Emenda Aglutinativa nº 7 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo autor, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), a Emenda Aglutinativa nº 9 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 9.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita votação nominal para Emenda Aglutinatina nº 4.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 4 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Beto Mansur (PP-SP), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

14/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4". Passa-se à votação pelo processo nominal.

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 4. Sim: 172; não: 210; abstenção: 7; total: 389.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 4.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 12.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento em face do encerramento da Sessão.

14/05/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

14/05/2013 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 202/2013, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Recorre, nos termos do art. 95, § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a Questão de Ordem n. 302, de 2013, durante a votação da Medida Provisória n. 595/2012".

14/05/2013 · PLEN

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 203/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Recorre com base no art. 95, § 8º do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem 304/13".

14/05/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR) e Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 12 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

14/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e José Guimarães, Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 12". Passa-se à votação pelo processo nominal.

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 12. Sim: 178; não: 233; abstenção: 7; total: 418.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Lìder do PMDB, o Requerimento que solicita votação nominal para a Emenda Aglutinativa nº 14.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 14.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 14 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 14.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 10.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 10 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 10.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 11.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 11 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PTB-PE).

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 11.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo autor, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), a Emenda Aglutinativa nº 13 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 13.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 8.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 8 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

14/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Carlos Sampaio, Líder do PSDB; e Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 8". Passa-se à votação pelo processo nominal.

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 8. Sim: 86; não: 203; abstenção:4; total: 293.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda nº 508.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 508, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 508.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 5.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 5.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 5 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda nº 576.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 576, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

14/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Carlos Sampaio, Líder do PSDB; e Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda nº 576". Passa-se à votação pelo processo nominal.

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 576. Sim: 155; não: 174; abstenção: 3; total: 332.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda Aglutinativa nº 6.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda Aglutinativa nº 6 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda nº 509.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 509, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 509.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Emenda nº 252.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 252, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitada a Emenda nº 252.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o destaque da bancada do DEM (para votação de expressão constante do caput do art 15 do PLV).

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

14/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o destaque de bancada do DEM (para votação de expressão constante do caput do art 15 do PLV).

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da expressão "vedada a exclusão de área" do caput do art. 15 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

14/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelo Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Anthony Garotinho, Líder do Bloco Parlamentar PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimida a expressão". Passa-se à votação pelo processo nominal.

14/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Suprimida a expressão. Sim: 94; não: 210; abstenção: 4; total: 308.

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque de Bancada do PT, para votação em separado do § 1º do art. 5º da Medida Provisória, para substituir o § 1º do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão.

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da Bancada do PPS, para votação em separado da Emenda nº 169 (em face da retirada da emenda pelo autor).

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado da Emenda nº 171 (em face da retirada da emenda pelo autor).

14/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado da Emenda nº 175 (em face da retirada da emenda pelo autor).

14/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o destaque de bancada do PSB, para o § 4º da Emenda nº 3.

14/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do § 4º da Emenda nº 3, para que se torne o § 5º do art. 17 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.

14/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).

14/05/2013 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a votação do destaque em face do encerramento da Sessão.

15/05/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

15/05/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.DCD de 16/05/13 PÁG 17350 COL 01.

15/05/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES).

15/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Rubens Bueno, Líder do PPS; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Carlos Sampaio, Líder do PSDB; e Manuela D´Ávila, Líder do PCdoB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

15/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim: 4; não: 236; abstenção: 2; total: 242.

15/05/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

15/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM; Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; e Marcelo Castro, na qualidade de Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

15/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 272; abstenção: 5; total: 281.

15/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

15/05/2013 · PLEN

Não Informado

Não foram acolhidas pela Mesa as Emendas Aglutinativas nºs 15 a 24 apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da Bancada do PSB (votação em separado do § 4º da Emenda nº 3).

15/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do § 4º da Emenda nº 3, para que se torne o § 5º do art. 17 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.

15/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o dispositivo destacado.

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PDT (votação em separado de expressão constante do caput do art. 40 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da expressão "nos portos organizados" do caput do art. 40 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

15/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do destaque solicitada pelos Deputados Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; e Rodrigo Maia, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o dispositivo". Passa-se à votação pelo processo nominal.

15/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão. Sim: 227; não: 79; abstenção: 3; total: 309.

15/05/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

15/05/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

15/05/2013 · PLEN

Não Informado

Foram apresentadas as Emendas Aglutinatinas nºs 25 a 33 ao Projeto de Lei de Conversão de Conversão nº 9/2013.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

15/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

15/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 257; abstenção: 2; total: 263.

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PSD (votação em separado de expressão constante do art. 56 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o destaque da bancada do PSD (votação em separado de expressão constante do art. 56 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

15/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da expressão "não inferior ao prazo consignado no respectivo contrato" do art. 56 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Geraldo Simões (PT-BA), Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

15/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 28 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirada pelo autor a Emenda Aglutinativa nº 28.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda Aglutinativa nº 30 apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

15/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelos Deputados José Guimarães, Líder do PT; Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Eduardo Cunha, Líder do PMDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda Aglutinativa". Passa-se à votação pelo processo nominal.

15/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 30. Sim: 266; não: 23; abstenção: 4; total: 293.

15/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nº 25, 26 e 27 apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013.

15/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PMDB, para votação da Emenda nº 231.

15/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda nº 344.

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PMDB (votação em separado da Emenda nº 231).

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PSDB (votação em separado da Emenda nº 344).

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PP (votação em separado do art. 58 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o destaque da bancada do PP (votação em separado do art. 58 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP).

15/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do art. 58 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

15/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o texto". Passa-se à votação pelo processo nominal.

15/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o dispositivo. Sim: 273; não: 3; abstenção: 4; total: 280.

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PP (votação em separado do art. 59 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da Bancada do PP (votação em separado do art. 59 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

15/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do art. 59 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

15/05/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Prejudicada a votação do destaque em face do encerramento da Sessão.

15/05/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

15/05/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

15/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; e Cesar Colnago, na qualidade e Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

15/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 271; abstenção: 2; total: 277.

15/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do art. 59 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.

15/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o artigo.

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB (votação em separado do parágrafo único do art. 59 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o o destaque do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB (votação em separado do parágrafo único do art. 59 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

15/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do parágrafo único do art. 59 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

15/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do destaque solicitada pelos Deputados Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e Cesar Colnago, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido o dispositivo". Passa-se a votação pelo processo nominal.

15/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o texto. Sim: 153; não: 111; abstenção: 6; total: 270.

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PSD (votação em separado de expressão constante do parágrafo único do art. 59 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da expressão "o dia 6" do parágrafo único do artigo 59 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PSD.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR), Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Dep. Cláudio Puty (PT-PA).

15/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Suprimida a expressão.

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PSB (votação em separado da Emenda nº 89).

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Emenda nº 89, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o destaque.

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para votação do Destaque da Bancada do PSDB (votação em separado do art. 63 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para votação do Destaque de Bancada do PSDB (votação em separado do art. 63 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

15/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do art. 63 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

15/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Ivan Valente, Líder do PSOL; Arlindo Chinaglia, Líder do Governo; Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; e Carlos Sampaio, Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa "Mantido o dispositivo". Passa-se à votação pelo processo nominal.

15/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o dispositivo. Sim: 268; não: 11; abstenção: 4; total: 283.

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque de Bancada do PCdoB (votação em separado de expressão constante do art. 65 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da bancada do PCdoB (votação em separado de expressão constante do art. 65 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

15/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da expressão "exceto as competências relativas a instalações portuárias públicas de pequeno porte" do art. 65 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

15/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantida a expressão.

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da Bancada do PMDB (votação em separado do inciso I do art. 75 do PLV).

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do inciso I do art. 75 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

15/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o dispositivo". Passa-se à votação pelo processo nominal.

15/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Mantido o dispositivo. Sim: 247; não: 8; abstenção: 3; total: 258.

15/05/2013 · PLEN

Prejudicado

As Emendas Aglutinativas nºs 29, 31, 32 e 33 apresentadas ao Projeto de Lei de Conversão nº 9/2013 não foram acolhidas pela Mesa.

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirados os Destaques da Bancada do PT, para votação em separado do § 2º do art. 57 do Projeto de Lei de Conversão; do caput do art. 54 da Medida Provisória para substituir o caput do art. 62 do Projeto de Lei de Conversão; e da expressão “pelo órgão gestor de mão-de-obra portuária” do § 5º do art. 58 da Lei nº 8213/91, constante do art. 74 do Projeto de Lei de Conversão.

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da Bancada do PV, para votação em separado do parágrafo único da Emenda nº 623, para que se torne o § 2º do art. 21 do Projeto de Lei Conversão.

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o Requerimento que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da Bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB (votação em separado da Emenda nº 430).

15/05/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado o Destaque da Bancada do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, para votação em separado da Emenda nº 430.

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).

15/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Redação Final.

15/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

15/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

16/05/2013 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Manoel Junior (PMDB-PB).

16/05/2013 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 595-A/2012 – PLV 9/2013).DCD de 17/05/13 PÁG 17898 COL 02.

16/05/2013 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 910/13/SGM-P.

16/05/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

16/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

16/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PTB-PE).

16/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB; Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM; e Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

16/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a votação do requerimento em face do encerramento da sessão.

16/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

16/05/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

16/05/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da votação em turno único.

16/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

16/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP).

16/05/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; Izalci, na qualidade de Líder do PSDB; e Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.

16/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; não: 255; abstenção: 1; total: 260.

16/05/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líde do DEM, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a Redação Final.

16/05/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

16/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que soslicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

16/05/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

16/05/2013 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

16/05/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicada a Emenda de Redação nº 1, apresentada pelo Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

17/05/2013 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 307/13 (CN) comunicando remessa à sanção.DCD de 29/05/13 PÁG 20649 COL 02.

05/06/2013 · MESA

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12815/2013. DOU 05/06/13 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 222/13-PE. DOU 05/06/13 PÁG 07 COL 01. EDIÇÃO EXTRA.

11/06/2013 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 378/13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 25/06/13 PÁG 25987 COL 01.

17/07/2013 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 474/13 (CN) comunicando término de prazo para apresentação de PDC regulando as relações jurídicas decorrentes da MPV, convertida no PLV nº 9/13 e a consequente extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria.