PL 6606/2019

08/11/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4685/2012, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".

12/12/2012 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

14/12/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/12 PÁG 43952 COL 02.

14/12/2012 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

19/12/2012 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

20/12/2012 · CDE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/12/2012)

26/02/2013 · CDE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

20/06/2013 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).

20/06/2013 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela aprovação.

03/07/2013 · CDE

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

03/07/2013 · CDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04/07/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04/07/2013 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

09/07/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 10/07/13 PÁG 30434 COL 02, Letra A.

17/07/2013 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

18/07/2013 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/07/2013)

14/08/2013 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/05/2014 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

08/05/2014 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).

08/05/2014 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

21/05/2014 · CFT

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

22/05/2014 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

22/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

26/05/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 27/05/14, PÁG 191 COL 01, Letra B.

29/05/2014 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

30/05/2014 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2014)

09/06/2014 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC).

09/06/2014 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT.

11/06/2014 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10457/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.685/2012, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)".

24/06/2014 · MESA

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 10.457/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.685/2012, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 4.685/2012: À CAPADR, CDEIC, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.]

25/06/2014 · CCP

Notificações

À CCJC o Memorando nº 83/14 - COPER solicitando a devolução deste.

25/06/2014 · CCJC

Devolução à CCP

Devolução à CCP

25/06/2014 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/07/2014 · CAPADR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)

01/07/2014 · CAPADR

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

03/07/2014 · CAPADR

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2014)

14/10/2014 · CAPADR

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/12/2014 · CAPADR

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015 · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-43/2015.

04/02/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 241/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria".

06/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2015.

06/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-139/2015.

10/02/2015 · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-241/2015.

12/03/2015 · CAPADR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL)

07/07/2015 · CAPADR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL).

07/07/2015 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL), pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CFT, e da Emenda de Relator 2 da CFT, com substitutivo.

10/07/2015 · CAPADR

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015)

05/08/2015 · CAPADR

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12/08/2015 · CAPADR

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Valdir Colatto e Zeca do Pt.

18/08/2015 · CAPADR

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

21/08/2015 · CAPADR

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS).

26/08/2015 · CAPADR

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zeca do Pt.

03/09/2015 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

03/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10/09/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 11/09/15, PÁG 538 COL 01, Letra C.

26/11/2015 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC)

10/05/2016 · CCJC

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

25/08/2016 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

06/07/2017 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

06/07/2017 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

10/08/2017 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário

10/08/2017 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.

16/08/2017 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

22/08/2017 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

22/08/2017 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Marcos Rogério e Valmir Prascidelli.

23/08/2017 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

24/08/2017 · CCJC

Ratificação de Parecer

Cumprindo prazo de vista.

24/08/2017 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

31/08/2017 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pela Dep. Maria do Rosário

31/08/2017 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemendas.

31/08/2017 · CCJC

Adiamento de Discussão

Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Marcos Rogério (DEM-RO) e Valmir Prascidelli (PT-SP).

31/08/2017 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

05/09/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

06/09/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/09/17, PÁG 182 COL 01, Letra D.

08/09/2017 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2017)

20/09/2017 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/09/2017 17:33:00. Não foram apresentados recursos.

26/09/2017 · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1132/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

26/09/2017 · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

27/09/2017 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25/10/2017 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

26/10/2017 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).

31/10/2017 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

08/11/2017 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 283/2017/PS-GSE.

19/12/2019 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n° 1115/2019, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, nessa Casa), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências", que ora encaminha para apreciação dessa Casa.

19/12/2019 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6606/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências'.Substitua-se o Projeto pelo seguinte:Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária, a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária".

19/12/2019 · MESA

Notificações

A proposição PL 4685/2012 passou a tramitar como PL 6606/2019.

04/02/2020 · MESA

Distribuição

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

07/02/2020 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 107, Letra F.

10/02/2020 · CAPADR

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

25/03/2021 · CAPADR

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC)

15/04/2021 · CAPADR

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 39/2021 (Requerimento de Audiência Pública), pela Mara Rocha (PSDB-AC), que: "Requer a realização de audiência pública, para debater o PL 6.606/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências”".

16/09/2021 · CAPADR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Mara Rocha (PSDB/AC).

16/09/2021 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação do Substitutivo do Senado (EMS 6606/2019 MESA).

29/09/2021 · CAPADR

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

30/09/2021 · CAPADR

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

04/10/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 05/10/21 PAG 200, Letra G.

04/10/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

04/10/2021 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

06/10/2021 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

09/12/2021 · CDE

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

09/12/2021 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

09/12/2021 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela aprovação deste.

18/05/2022 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).

18/05/2022 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste.

23/05/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 835/2022, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6606/2019, que “dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências'".

25/05/2022 · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).

01/06/2022 · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES).

08/06/2022 · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator.

14/06/2022 · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Não deliberado em razão de encerramento da reunião.

29/06/2022 · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Relator proferiu seu voto.

29/06/2022 · CDE

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Guiga Peixoto (PSC/SP) e Sidney Leite (PSD/AM).

29/06/2022 · CDE

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

30/06/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 01/07/2022, Letra H.

30/06/2022 · CDE

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

30/06/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

30/06/2022 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

05/07/2022 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)

06/07/2022 · CFT

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2022, pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".

08/08/2022 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA).

08/08/2022 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

31/08/2022 · CFT

Notificações

Informativo da CONOF

26/10/2022 · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para reformulação do parecer.

23/11/2022 · CFT

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2022 do Sr. Afonso Florence que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

31/01/2023 · CFT

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Florence, deixou de ser membro da Comissão

24/05/2023 · CFT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)

20/06/2023 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

20/06/2023 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

27/06/2023 · CFT

Notificações

Informativo da CONOF

09/08/2023 · CFT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

10/08/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 11/08/2023, Letra I.

10/08/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10/08/2023 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14/08/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE)

25/08/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao PL nº 6.606/2019.

25/08/2023 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PSS n. 1 CCJC (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

26/09/2023 · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

26/09/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto

26/09/2023 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Carlos Veras.

26/09/2023 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos.

26/09/2023 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

26/09/2023 · CCJC

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Capitão Alberto Neto.

03/10/2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

24/10/2023 · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta

24/10/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

24/10/2023 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Julia Zanatta e o Deputado Carlos Veras

24/10/2023 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 18 votos "Sim", 26 votos "Não", 1 voto "Obstrução". Quórum de votação: 44 votos válidos e 1 "Obstrução"

24/10/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques

24/10/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL, em razão da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta

24/10/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto, Vice-Líder do PL

24/10/2023 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Julia Zanatta (PL-SC) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

24/10/2023 · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL.

24/10/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do PL.

24/10/2023 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto e da Deputada Julia Zanatta, Vice-Líderes do PL. Resultado: 16 votos "Sim", 26 votos "Não", 3 votos "Obstrução". Quórum de votação: 42 votos. Suspensa a apreciação em razão do encerramento da reunião.

21/11/2023 · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Julia Zanatta.

21/11/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados, Capitão Alberto Neto, Julia Zanatta e Gilson Marques.

21/11/2023 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Julia Zanatta e Carlos Veras.

21/11/2023 · CCJC

Retirada de Pauta

Encerrada a Votação do Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 31 votos "Não". Quórum de votação: 31 votos, e 10 obstruções.

22/11/2023 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 31 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 56 votos.

22/11/2023 · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Alfredo Gaspar.

22/11/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Alfredo Gaspar.

22/11/2023 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Alfredo Gaspar e Carlos Veras.

22/11/2023 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos válidos e 13 obstruções.

22/11/2023 · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Parecer.

22/11/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Carlos Jordy.

22/11/2023 · CCJC

Aprovação de Proposição Interna

Anulada a Votação Nominal do Parecer, em razão da não conclusão da orientação de bancada. Quórum de votação: 34 votos válidos e 11 obstruções.

24/11/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28/11/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/2023, Letra J.

13/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 835/2022,da Sra. Maria do Rosário, que solicita urgência (art. 155) para o PL 6606/2019 (Nº Anterior: PL 4685/2012).

13/11/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 835/2022.

26/11/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/11/2024 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).

27/11/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685-E, de 2012.

27/11/2024 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Substitutivo do Senado Federal.

27/11/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 268; Total: 381.

27/11/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

27/11/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

27/11/2024 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

27/11/2024 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 274; Total: 390.

27/11/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

27/11/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2012, com parecer pela aprovação.

27/11/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.685, de 2012.

27/11/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

27/11/2024 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE).

27/11/2024 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 6.606-K/2019).

05/12/2024 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo

05/12/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 605/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 53/2024-SGM-P

05/12/2024 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 53/2024

05/12/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 606/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

23/12/2024 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15068/2024. DOU 24/12/2024 PÁG 01 COL 01.

26/12/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 1690/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 6.606, de 2019 (Projeto de Lei nº 137, de 2017, no Senado Federal), que “Dispõe sobre os empreendimentos de economia solidária e a Política Nacional de Economia Solidária; cria o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes); e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).”, e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.068, de 23 de dezembro de 2024, ora denominada Lei Paul Singer, em homenagem ao Professor Doutor Paul Israel Singer, falecido no ano de 2018 e considerado o maior pesquisador da economia solidária no País".

05/05/2025 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Of. nº 10 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 6606-2019 , sancionado.