PEC 216/2012
Altera as alíneas "b" e "''e" do inciso VI do § 3º do art. 14, o caput do art 18, o caput do art 24, o art. 32, o caput do art. 34, alínea "e" do inciso III, do art. 52 e o inciso XIV do art. 84 da Constituição Federal.
Visa colocar a Capital Federal na posição de Município neutro, desvinculado do pacto federativo.
- Autor
- Dep. Francisco Escórcio (MDB-MA)Centro
- Apresentado em
- 08/11/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/11/2012
Francisco Escórcio (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 08/11/2012
Francisco Escórcio (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Idade, elegibilidade, governador, vice-governador, deputado federal, deputado estadual, prefeito, vice-prefeito, juiz de paz, competência, intervenção, União, Estados, Distrito Federal (Brasil), indicação, governador, Presidente da República, nomeação, aprovação, Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal, tribunais superiores, governador, Procurador-Geral da República, Presidente, Banco Central do Brasil (Bacen). Partido do autor: centro.