PL 4637/2012
Estabelece a forma, o prazo, o cumprimento e demais atos em razão dos Recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores.
- Autor
- Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 31/10/2012
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2012
Guilherme Mussi (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 31/10/2012
Guilherme Mussi (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Normas, fabricante, importador, veículo automotor, convocação, chamada, consumidor, realização, troca, peças, obrigatoriedade, comunicação, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), registro, Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), acompanhamento, relação, conclusão, conserto. Partido do autor: centro-direita.