PL 4591/2012

23/10/2012 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 2179/2012 - SEGJUD.GP, do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha anteprojeto de lei que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

23/10/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4591/2012, pelo Tribunal Superior do Trabalho, que: "Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.NOVA EMENTA: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".

28/11/2012 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

03/12/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/12 PÁG 40158 COL 01.

04/12/2012 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

05/12/2012 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

06/03/2013 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

06/03/2013 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação.

13/03/2013 · CTRAB

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Augusto Coutinho.

02/05/2013 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), para reexame da matéria.

06/05/2013 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

06/05/2013 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, com emenda.

08/05/2013 · CTRAB

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Silvio Costa.

15/05/2013 · CTRAB

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), para reexame.

16/05/2013 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

16/05/2013 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

16/05/2013 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, com emendas.

05/06/2013 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/06/2013 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11/06/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/06/13, PÁG 23770 COL 02, Letra A.

20/06/2013 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)

08/08/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

08/08/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com as emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

27/08/2013 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT).

28/08/2013 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

28/08/2013 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Fabio Trad, Felipe Maia e Marcos Rogério.

03/09/2013 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

05/09/2013 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).

11/09/2013 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do relator.

03/06/2014 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).

15/07/2014 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

11/03/2015 · CCJC

Aprovação

Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Valtenir Pereira, Fabio Trad e Felipe Maia.

11/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23/03/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/03/2015, Letra B, PAG 258 COL 01.

14/03/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 672/2023 do Sr. André Fufuca que nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 4591/2012, que “Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências”.

14/03/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 672/2023.

14/03/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

14/03/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 672/2023, pelo Deputado André Fufuca (PP/MA) e outros, que "Nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 4591/2012, que “Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências”".

15/03/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)

15/03/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).

15/03/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB).

15/03/2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15/03/2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/03/2023 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

15/03/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.

15/03/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.

15/03/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela rejeição.

15/03/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

15/03/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.591, de 2012.

15/03/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com parecer pela aprovação.

15/03/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

15/03/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.

15/03/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário.

15/03/2023 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 1: Bloco Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).

15/03/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15/03/2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.591-C/2012).

15/03/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.

15/03/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Trabalho.

15/03/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16/03/2023 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 46/2023/SGM-P

16/03/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

29/02/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 39/2024-SF que comunica remessa do PL 4591/2012 à sanção.

20/03/2024 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14824/2024. DOU 21/03/24 PÁG 01 COL 01.

27/03/2024 · MESA

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 120/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4591/2012 (CD), sancionado.