PL 4529/2012
Estabelece incentivos ao uso da energia solar, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Júlio Campos (DEM-MT)Direita
- Apresentado em
- 10/10/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/10/2012
Júlio Campos (DEM)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/10/2012
Júlio Campos (DEM)
Comissões (Câmara)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração,Legislação Tributária Federal, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, incentivo, utilização, geração, energia solar, cálculo, tarifa, criação, Certificado Comercializável de Energia Solar, Fundo para Pesquisas em Energia Solar, Programa Nacional de Crédito aos Pequenos Produtores de Energia Solar. _ Destinação, recursos, Programa Minha Casa Minha Vida, financiamento, construção, imóvel residencial, utilização, energia solar, autorização, dedução percentual, imposto de renda, pessoa jurídica, pessoa física, aquisição, bens, construção, montagem, instalações, aproveitamento, geração, fonte alternativa de energia, tributação. Partido do autor: direita.