PL 4471/2012

19/09/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4471/2012, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.".

20/09/2012 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária

09/10/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32981 COL 01.

09/10/2012 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

10/10/2012 · CSPCCO

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE)

08/11/2012 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).

08/11/2012 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com emendas.

28/11/2012 · CSPCCO

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Enio Bacci, Hugo Leal, João Campos e Nazareno Fonteles.

04/12/2012 · CSPCCO

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11/12/2012 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Pastor Eurico

11/12/2012 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com emendas.

13/03/2013 · CSPCCO

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.

20/03/2013 · CSPCCO

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSPCCO, pelo Dep. Pastor Eurico

20/03/2013 · CSPCCO

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela aprovação, com emendas.

26/03/2013 · CSPCCO

Aprovação

Aprovado o Parecer.

03/04/2013 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE)

03/04/2013 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08/04/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 09/04/13, PÁG 08908, COL 02, Letra A.

09/04/2013 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE).

09/04/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com as Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda.

24/04/2013 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

24/04/2013 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto, Marcos Rogério e Vieira da Cunha.

29/04/2013 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

07/05/2013 · CCJC

Aprovação

Proferida complementação de voto pelo Relator.Aprovado o parecer, com complementação de voto. Apresentou voto em separado o Dep. Vieira da Cunha.

07/05/2013 · CCJC

Adiamento de Discussão

Proferido o Voto em Separado pelo Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS).

07/05/2013 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com emendas.

07/05/2013 · CCJC

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

16/05/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03/06/2013 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/06/13, PÁG 21510 COL 02, Letra B.

12/06/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

02/07/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

03/07/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8130/2013, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP); José Guimarães, Líder do PT; Marcelo Castro, na qualidade de Líder do PMDB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Arthur Lira, Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; Perpétua Almeida, na qualidade de Líder do PCdoB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Eurico Júnior, na qualidade de Líder do PV; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); Ivan Valente, Líder do PSOL; e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".

16/07/2013 · PLEN

Retirada pelo(a) Autor(a)

Retirado de ofício.

06/08/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

06/08/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8282/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.".

07/08/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

13/08/2013 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

15/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8821/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".

23/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8889/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4471, de 2012, que "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal"".

29/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8923/2013, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 4471, de 2012 na Ordem do Dia do Plenário do, que "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal"".

29/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8924/2013, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PL 4471 de 2012 .".

29/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8925/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 4471, de 2012, que "Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal"".

29/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8926/2013, pelo Deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 4471, de 2012, que "Altera os artigos 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 - Código de Processo Penal"".

29/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8927/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".

29/10/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8933/2013, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4471/2012 que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".

07/04/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

08/04/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/04/2014 · PLEN

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

09/04/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).

10/04/2014 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

12/12/2014 · CCP

Publicação de Proposição

Avulso encaminhado à republicação em virtude de apensação.

12/12/2014 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8253/2014.

13/01/2015 · CCP

Notificações

Juntado aos autos o Ofício 364/14 - Fórum Nacional da Educação - FNE - Moção de apoio a este.

12/02/2015 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-272/2015.

20/02/2015 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à republicação. Avulso Letra B.

04/03/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 759/2015, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (SD-RJ), que: "Requer a inclusão na ordem do dia o Projeto de Lei nº. 4471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei 3.689 de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal".

28/04/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1578/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.471 de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".

11/05/2015 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1795/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 4471 de 2012 que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".

23/03/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4200/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:".

30/03/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata".

07/04/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 4.200/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

30/05/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido parcialmente o Requerimento n. 4252/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro parcialmente o Requerimento n. 4.252/2016, para determinar a apensação dos Projetos de Lei n. 2.887/2015 e apensado (Projeto de Lei n. 3.005/2015), 3.976/2012 e apensado (Projeto de Lei n. 3.704/2015), 8.001/2014, 6.672/2013 e 4.120/2012 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".

15/06/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4681/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº5.124/2016 e nº4.471/2012 ao Projeto de Lei nº8.045 de 2010".

15/06/2016 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4680/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº5.124/2016 ao Projeto de Lei nº4.471/2012".

27/06/2016 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5124/2016.

27/06/2016 · MESA

Distribuição

Defiro o Requerimento n. 4.680/2016,Defiro o Requerimento n. 4.680/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 5.124/2016 ao Projeto de Lei n. 4.471/2012. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.471/2012: À CSPCCO e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade.]

04/11/2016 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento nº 4.681/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.681/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se".

06/11/2017 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensados - 3).

07/11/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento do Sr. Paulo Teixeira que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.

07/11/2017 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8130/2013 => PL 4471/2012.

08/11/2017 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento da Dep. Laura Carneiro, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PL 5452/2016, item 2 da pauta, seja apreciado como o item 1, renumerando-se os demais.

08/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/11/2017 · PLEN

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27/02/2018 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8128/2018, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia de proposições legislativas para agenda prioritária de medidas para enfrentar a crise da segurança pública".

22/03/2018 · MESA

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 8.128/2018, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos da Proposta de Emenda à Constituição n. 446/2009 e do Projeto de Lei n. 4.471/2012. Publique-se. ".