PL 4470/2012

19/09/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4470/2012, pelos Deputados Edinho Araújo (PMDB-SP) e outros, que: "Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica".

09/10/2012 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

09/10/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/12 PÁG 32979 COL 02.

09/10/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6166/2012, pelo Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que: "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 4470, de 2012, que 'Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica'".

10/10/2012 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

10/04/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Matéria sobre a Mesa (Sessão Extraordinária - 20:03).Rejeitado o Requerimento nº 6.166, de 9 de outubro de 2012, dos Srs. Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Jilmar Tatto, Líder do PT; Bruno Araújo, Líder do PSDB; Pastor Marco Feliciano, Vice-Líder do PSC; Ângelo Agnolin, Vice-Líder do PDT; e Antonio Bulhões, Líder do PRB, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 4.470/12".VOTAÇÃO NOMINAL: Sim:247; Não:20; Abstenções:9; Total:276.

11/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7494/2013, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE) e outros, que: "Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.470, de 2012".

16/04/2013 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7494/2013 => PL 4470/2012.

16/04/2013 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento nº 7.494, de 2013, dos Srs. José Guimarães, Líder do PT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Arthur Lira, Líder do PP; e André Figueiredo, Líder do PDT, que "Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.470, de 2012". VOTAÇÃO NOMINAL: Sim:259; não:58; abstenções:4; total:321.DCD de 17/04/13 PÁG 10835 COL 02

16/04/2013 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7535/2013, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Requer nos termos regimentais a não apreciação do requerimento de urgência em face do descumprimento do Regimento Interno e Infração dos preceitos constitucionais no Requerimento de tramitação de urgência do Projeto de Lei 4470/2012.".

17/04/2013 · PLEN

Não Informado

O relator Dep. Magela (PT-DF) esclarece adequações de Técnica Legislativa feitas ao texto do Projeto de Lei.

17/04/2013 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 18/04/13 PÁG 11076 COL 01.

17/04/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/04/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. César Colnago, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

17/04/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).

17/04/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação conjunta da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Carmen Zanoto, Vice-Líder do PPS; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Alexandre Toledo, Vice-Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

17/04/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 239; abstenção: 2; total: 258.

17/04/2013 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

17/04/2013 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

17/04/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de adiamento da discussão.

17/04/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

17/04/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

17/04/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

17/04/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

17/04/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ).

17/04/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Colbert Martins, na qualidade de Líder do PMDB; e Rubens Bueno, Líder do PPS; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

17/04/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o requerimento por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 13; não: 150; abstenção: 2; total: 165.

17/04/2013 · PLEN

Adiamento de Discussão

Adiada a discussão por falta de "quorum" (Obstrução).

17/04/2013 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

17/04/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

17/04/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).

17/04/2013 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do requerimento solicitada pelos Deputados Beto Albuquerque, Líder do PSB; Cesar Colnago, na qualidade Líder do PSDB; e Marcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

17/04/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento. Sim: 21; não: 248; abstenção: 2; total: 271.

17/04/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

17/04/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Jardim, na qualidade de Líder do PPS, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a discussão da matéria artigo por artigo.

17/04/2013 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).

17/04/2013 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

17/04/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

17/04/2013 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Beto Albuquerque, Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

17/04/2013 · PLEN

Votação

Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, o qual solicita que a discussão seja feita artigo por artigo.