PL 4367/2012

31/08/2012 · PLEN

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12

31/08/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 393/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal'".

03/09/2012 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

04/09/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/09/12 PÁG 30884 COL 01.

05/09/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6076/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a agilização do Projeto de Lei 4367/2012, Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal".

11/09/2012 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

12/09/2012 · CTRAB

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)

13/09/2012 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2012)

18/09/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6135/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer urgência para apreciação do PL nº 4367, de 2012, que "Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal".

20/09/2012 · MESA

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 6076/12, conforme despacho do seguinte teor: "Encaminhe-se à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, órgão em que se acha pendente de parecer a proposição cuja tramitação se pretende agilizar. Publique-se. Oficie-se."

24/09/2012 · CCP

Notificações

À CTASP cópia do REQ 6076/12

16/10/2012 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/10/2012 · CTRAB

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA).

17/10/2012 · CTRAB

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação.

31/10/2012 · CTRAB

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

01/11/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01/11/2012 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT.

06/11/2012 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)

07/11/2012 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2012)

07/11/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/11/12 PÁG 36200 COL 01, Letra A.

27/11/2012 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/11/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento nº 6.135, de 2012, dos Srs. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Jilmar Tatto, Líder do PT; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Arthur Lira, Líder do PP; e André Figueiredo, Líder do PDT, que requer urgência para apreciação do PL nº 4367, de 2012, que "Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal". VOTAÇÃO NOMINAL: Sim: 269; Não: 1; Abstenção: 1; Total: 271.

28/11/2012 · CCP

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

28/11/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6135/2012 => PL 4367/2012.

04/12/2012 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

04/12/2012 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela adequação financeira e orçamentária.

04/12/2012 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.367-B/2012).DCD de 05/12/12 PÁG 40580 COL 01.

04/12/2012 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04/12/2012 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).

04/12/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

04/12/2012 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

04/12/2012 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

04/12/2012 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04/12/2012 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

04/12/2012 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04/12/2012 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

04/12/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.367, de 2012.

04/12/2012 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

04/12/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final.

05/12/2012 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 2.185/12/SGM-P.

07/12/2012 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.301/12(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 01/03/13 PÁG 03190 COL 02.

27/12/2012 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 12763/2012. DOU 28/12/12 PÁG 01 COL 03.

07/02/2013 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 265/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.DCD de 01/03/13 PÁG 03185 COL 01.

08/03/2013 · CFT

Devolução à CCP

Devolução à CCP

13/12/2013 · MESA

Notificação de Despacho

Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas.