PL 4365/2012

31/08/2012 · PLEN

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 01/09/12 PÁG 30599 COL 01.

31/08/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4365/2012, pelo Poder Executivo, que: "Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; e dá outras providências.NOVA EMENTA: Altera as L…

31/08/2012 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem n. 391/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar, de que trata a Lei nº 10.871, de 20 de maio d…

05/09/2012 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

10/09/2012 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/09/12 PAG 31276 COL 01.

11/09/2012 · CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

13/11/2012 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

14/11/2012 · CTRAB

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/11/2012)

28/11/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6461/2012 => PL 4365/2012.

28/11/2012 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o Requerimento nº 6.461, de 2012, dos Srs. Jilmar Tatto, Líder do PT; Eduardo Cunha, Vice-Líder do PMDB; Ribamar Alves, Líder do PSB; Cesar Colnago, Vice-Líder do PSDB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Arthur Lira, Líder do PP; Pauderney Avelino, Vice-Líder do DEM; Sarney Filho, Vice-Líder do Bloco PV,PPS; e Arlindo Chinaglia, Líder do Governo, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n 4.365/12. VOTAÇÃO NOMINAL: Sim: 276; Não: 3; Abstenções: 2; Total: 281.

28/11/2012 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6461/2012, pelo Deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que: "Requeremos nos termos regimentais , Urgência para o PL 4.365 de 2012, cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993; da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, dos Planos de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006; cargos da Agência Nacional de Saúde Su…

29/11/2012 · CTRAB

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/12/2012 · PLEN

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.365-A/2012).DCD de 06/12/12 PÁG 41179 COL 01. Volume I.

05/12/2012 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

05/12/2012 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

05/12/2012 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

05/12/2012 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

05/12/2012 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

05/12/2012 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

05/12/2012 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

05/12/2012 · PLEN

Votação

Votação em turno único.

05/12/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.365 de 2012.

05/12/2012 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

05/12/2012 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final.

11/12/2012 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 2.202/12/SGM-P.

17/05/2013 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.225/13(SF) comunicando remessa à sanção.DCD de 29/05/13 PÁG 20650 COL 01.

05/06/2013 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 12823/2013. DOU 06/06/13 PÁG 04 COL 01

12/06/2013 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1.376/13(SF) encaminhando autógrafo sancionado.DCD de 14/06/2013, PÁG 24297 COL 01.