PL 4345/2012
Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas de transporte aéreo regional.
Reduz em cinquenta por cento, durante cinco anos, o imposto de renda, a CSLL e a Cofins, das empresas aéreas regionais.
- Autor
- Dep. Dudimar Paxiuba (PSDB-PA)Centro-direita
- Apresentado em
- 22/08/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/08/2012
Dudimar Paxiuba (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 22/08/2012
Dudimar Paxiuba (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concesão, empresa de transporte aéreo, âmbito regional, redução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), benefício fiscal, tributação.· autor de centro-direita